14/10/2004
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Novo Modelo de Desenvolvimento Econômico e Social e os PPP’S
A crise de financiamento do Estado brasileiro iniciada nos anos 80, em razão da expansão do livre fluxo mundial de capitais e de sua expressão ideológica, o neoliberalismo, deixou um legado negativo para a cidadania. <br /> <br /> Traduzida na desorganização do tecido produtivo, pois historicamente o crescimento da economia brasileira sempre se deu com fundamento no protagonismo do Estado e de sua ação indutora do desenvolvimento, especialmente nos períodos Vargas, Juscelino Kubischeck e na ditadura militar, motivado pela insuficiência do dinamismo do setor privado no Brasil. <br /> <br /> Superação do modelo neoliberal de Estado, e da restrição de recursos para o desenvolvimento, drenados pelo endividamento interno e externo do erário público, que precisam ser tratados como eixo emergencial da agenda institucional brasileira. Lastreada esta, em um novo modelo de desenvolvimento que seja capaz de integrar as demandas populares - historicamente reprimidas - com novas formas de financiamento da produção e do crescimento econômico.<br /> <br /> Daí o compromisso do governo Lula com a reorientação do conjunto das instituições do Estado, ao apostar na expansão do mercado interno e na reinserção soberana do país na ordem internacional. E que já se vê nos índices de recuperação da atividade econômica, com a diminuição dos juros internos, barateamento e facilitamento do crédito para a produção, e o resgate do papel do Estado e de suas instituições na indução do desenvolvimento a partir de iniciativas como o delineamento de novas políticas no campo industrial, energético, de exportação, de incremento a produtividade etc, que trouxeram modificações substantivas em nossa perspectiva de desenvolvimento. <br /> <br /> Porém é preciso aprofundar o processo de autofinanciamento do país, com amplos investimentos em infra-estrutura, fornecendo acesso a insumos fundamentais para alavancar a produção, como estradas, hidrelétricas, portos, telecomunicação, novas tecnologias, agregando parceiros privados, dotados de capital e de recursos humanos, sob pena de refrearmos o ciclo virtuoso de crescimento que se esboça. <br /> <br /> Daí a necessidade estratégica das PPPs (Parcerias Público-Privado) enfatizada pelo governo Lula, que discipline normativamente os vínculos entre o setor público e privado, fundando um novo modelo econômico, sustentável, socialmente distributivo e ancorado em bases sólidas, acabando com a subjugação dos últimos anos do Estado brasileiro a um patrimonialismo nefasto, cevado pelas privatizações selvagens do governo FHC.<br /> <br /> Obviamente, tal aporte de recursos da iniciativa privada, antecipando receitas, precisa se demonstrar vantajosa. Todavia, sem descurar para defesa do interesse público e dos princípios republicanos. Daí o Projeto das PPPs estabelecer prazos para exploração dos serviços pelas fontes financiadoras, após o que, retornam ao controle do Estado e ao patrimônio público. <br /> <br /> Ao mesmo tempo em que, veda terminantemente a alienação do patrimônio e dos serviços públicos em favor do mercado, além de criar mecanismos de controle social sobre os recursos como o Conselho Gestor, a Consulta Pública e a exigência da indicação explicíta das fontes de receita pela iniciativa privada. <br /> <br /> Enfim, faz-se necessário que o debate público sobre as PPPs seja feito com seriedade, senso público e percepção da vocação estratégica do Brasil para o desenvolvimento, único caminho para um efetivo resgate dos despossuídos e de realização de uma verdadeira democracia no Brasil.
