14/10/2004
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O PT e a CPI
Setores da oposição e da mídia estão desferindo um ataque sistemático contra o PT com a alegação de que Partido é contra a convocação de uma CPI para investigar o escândalo Waldomiro Diniz.<br /> <br /> Sustentam que o PT submerge a uma profunda contradição ao não defender uma CPI agora, em contraste com o passado recente, quando defendeu várias CPIs. A tentativa de setores da oposição, de desgastar o PT a qualquer custo, visando auferir dividendos eleitorais, é até compreensível. <br /> <br /> O que não é compreensível é que setores da mídia, principalmente alguns colunistas políticos, que deveriam oferecer uma análise isenta dos fatos à opinião pública, assumam uma retórica oposicionista virulenta, mais confundindo do que esclarecendo a sociedade.<br /> <br /> As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), na relação oposição/governo, são instrumentos que estão a serviço das minorias parlamentares. Esta verdade faz parte da história das CPIs em todos os países que as adotam e ela é tão evidente que o Artigo 58 da Constituição, parágrafo 3°, que as regulamentam estabelece que o requerimento para sua instalação requer um terço (1/3) de assinaturas de deputados ou senadores ou de ambos, em caso de CPI mista. Este percentual evidencia que as CPIs são instrumentos das minorias para investigar atos do governo.<br /> <br /> É contra a lógica e contra o bom senso, que, a não ser em casos específicos, os partidos de governo e o próprio governo se posicionem a favor de CPIs. <br /> <br /> Quando surgem casos que exigem esclarecimento e investigação, o governo age através da Polícia Federal, do Ministério Público e de comissões internas de sindicância. Somente nos casos em que o governo acoberta a busca da verdade, protela investigações e medidas esclarecedoras, se justifica uma forte luta pela instalação de CPIs. Mas não é o que vem acontecendo com o escândalo Waldomiro Diniz.<br /> <br /> O governo Lula, além de demitir o ex-assessor, determinou investigações pela Polícia Federal, encaminhou o caso ao Ministério Público e está prestando todas as informações para que as denúncias sejam elucidadas de forma rápida e transparente. Determinou também a formação de uma comissão interna de sindicância para que a passagem do ex-assessor pelo Planalto seja colocada a limpo.<br /> <br /> Nestas circunstâncias, instalar uma CPI não passaria de uma ação para fornecer um palanque eleitoreiro à oposição. A função prática da CPI, além de desgastar a imagem do governo e do PT, consistiria em atrapalhar a agenda da governabilidade, paralisando ações do governo, prejudicando a economia e a sociedade como um todo, que precisam de normalidade política para enfrentar os desafios do crescimento econômico e da geração de emprego. <br /> <br /> Nem o governo, nem o PT e nem os partidos aliados seriam irresponsáveis a esse ponto de defenderem a instalação da CPI para atender o mero capricho da exigência de coerência formulada por setores da oposição e da mídia. <br /> <br /> Se o PT assim agisse, além de irresponsável, seria incoerente. Como partido de governo, a coerência que o PT deve à sociedade é a de governar, de tomar medidas para fazer com que o governo, a economia e o País funcionem. O PT seria incoerente se aceitasse uma CPI que visa enfraquecer o governo e a governabilidade, prejudicando o povo.<br /> <br /> É verdade que durante oito anos de governo do PSDB, o PT apresentou várias propostas de CPIs. Mas essas propostas se referiam sempre a fatos ocorridos naquele governo e nunca a fatos acontecidos fora do governo ou relativos a campanhas eleitorais. <br /> <br /> O PT defendia com veemência aquelas CPIs porque o governo não adotava medidas para esclarecer e investigar os fatos denunciados. Cabe observar que nenhuma das CPIs propostas pelo PT foi instalada, justamente devido ao jogo do abafa patrocinado por setores dos partidos que hoje estão na oposição e clamam por uma CPI. A diferença é que agora, o governo do PT não acoberta os fatos, não se omite e presta contas à opinião pública e ao Congresso Nacional. <br /> <br /> Esses setores da oposição buscam atacar o PT e o governo para construir seus espaços, sem levar em conta a situação geral do país e os riscos para a economia. <br /> <br /> O seu simples e inconfesso objetivo consiste em antecipar o calendário das eleições municipais visando enfraquecer o governo e o PT. Nós não nos submeteremos a esse jogo. <br /> <br /> A coerência do PT consiste em lutar por uma agenda, em 2004, orientada para a retomada do crescimento econômico com geração de emprego e promover os programas sociais de distribuição de renda e de combate à fome e à pobreza. <br /> <br /> Participaremos do processo eleitoral no momento certo e com a responsabilidade de apresentar à sociedade programas de governo que apontem soluções para os problemas dos municípios. Julgamos que é uma postura anticívica disputar as eleições municipais com uma plataforma de futricas políticas, como querem determinados setores da oposição.
