03/03/2023
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Projeto de Guimarães define fibromialgia como deficiência perante a lei
Líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT - CE), protocolou o Projeto de Lei n. 598/23, que considera a fibromialgia como deficiência perante a lei e obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente a medicação para o tratamento da doença.
A fibromialgia é uma condição que afeta o sistema musculoesquelético, causando dor crônica e generalizada, geralmente acompanhada de falta de sono, cansaço, distúrbios do humor e podendo causar ansiedade e depressão. Causa, portanto, grande sofrimento para o paciente e seu grupo familiar, com inquestionável prejuízo de sua qualidade de vida.
Segundo o deputado, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) trata da doença no Protocolo Clínica e Diretriz Terapêutica (PCDT) sobre dor crônica. “Mas nem todos os medicamentos têm sido disponibilizados a contento”, destaca.
“Não há dúvida que a doença gera quadros que podem ser classificados como deficiência, sendo necessário, portanto, assegurar a todas essas pessoas o melhor tratamento disponível”, acrescenta Guimarães.
Com informações da Agência Câmara
Para ler o projeto, acesse: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2236265
