17/12/2019
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Guimarães apresenta projeto em defesa da reforma agrária no país
O deputado federal José Guimarães (PT-CE) apresentou, ontem (17), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 759/2019, que susta os efeitos do Decreto presidencial nº 10.166, que, por sua vez, objetiva enfraquecer a reforma agrária no país. O documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em linhas gerais, muda, de maneira cruel, o processo de aquisição de terras e permanência das famílias no campo.
Este é mais um duro golpe aplicado ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Três dia após a posse de Bolsonaro, memorando do governo federal decretou a paralisação temporária de todos os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para o PNRA. Em março, outro memorando assinado pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) exigia a “expressa suspensão” das vistorias nos imóveis rurais, sob alegação de “insuficiência de recursos orçamentários”.
Sem tais vistorias, o Incra não tem condições de desapropriar terras para a criação de novos assentamentos. O documento cita, também, redução orçamentária para justificar a suspensão. Entre 2018 e 2019, o orçamento destinado à aquisição de imóveis rurais para a reforma agrária reduziu pela metade, saindo de R$ 83,7 milhões para R$ 42 milhões. Em 2015, durante a gestão da petista Dilma Rousseff, esse valor era de R$ 800 milhões.
“Precisamos deter as ações do governo que são motivadas por interesses ideológicos, particulares ou pessoais. Tais iniciativas atentam contra a democracia e, por consequência, contra a legislação, promovendo retrocessos extremamente perigosos e ferindo direitos adquiridos com muita luta”, afirma Guimarães.
Enquanto isso, Bolsonaro segue uma lógica de governo que devasta políticas públicas. Ao final do primeiro ano de governo, não assentou nenhuma família dos 66 projetos à disposição. Tais locais, somados, representam dimensão equivalente à capital do Rio de Janeiro. Segundo o Incra, há 111.426 hectares prontos para a reforma agrária em todo o Brasil. Criados a partir de 2016, tais projetos têm capacidade para assentar 3.862 famílias. Porém, não há nenhum programa em andamento nesses locais.
Sobre José Guimarães
Guimarães é advogado e deputado federal (PT/CE) eleito para o quarto mandato consecutivo com 173.039 votos. Atualmente, é Vice-Líder da Minoria, membro da Comissão de Educação, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e Secretário de Assuntos Institucionais do Partido dos Trabalhadores.
