17/06/2019
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PL de Guimarães veda nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha
Projeto de lei de iniciativa do deputado federal José Guimarães veda a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os poderes, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha e pela Lei Federal nº 7.716/89 que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.
“Tal medida representa uma forma do poder público contribuir no combate à violência contra a mulher e principalmente no combate ao racismo, afastando dos quadros públicos agressores já condenados”, comentou José Guimarães.
Nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Dentro de casa, a situação não foi necessariamente melhor. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Após sofrer uma violência, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda. Os dados são de um levantamento do Datafolha feito em fevereiro encomendada pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil.
Outra pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal "Folha de S. Paulo" aponta que 30% dos brasileiros dizem ter sofrido discriminação por causa da classe social. O levantamento também considerou outras razões pelas quais os entrevistados foram vítimas de preconceito: local onde mora, religião, sexo, cor ou raça e orientação sexual.
