23/05/2018
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Guimarães repudia MP que extingue Fundo Soberano
"Vai torrar a última reserva para tapar o rombo fiscal nas contas públicas", foi com preocupação que o deputado federal José Guimarães recebeu a notícia de que o governo editou uma medida provisória (MP 830/18), que extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado no governo Lula em 2008. O fundo tem uma reserva de cerca de R$ 27 bilhões, que serão utilizados para pagar parte da dívida pública, caso a MP seja aprovada pelo Congresso.
Em nota oficial divulgada na tarde desta terça-feira (22), o Partido dos Trabalhadores também repudia a MP. Na nota, o PT anuncia que resistirá à aprovação dessa medida”, para preservar esse instrumento fundamental de política econômica criado por Lula”.
Leia a íntegra da nota:
Temer extingue Fundo Soberano do Brasil criado por Lula em 2008
A Executiva Nacional do PT manifesta seu repúdio à edição da Medida Provisória número 830, que extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.
O Fundo foi criado em 2008 pelo ex-presidente Lula e tinha como objetivo acumular saldos monetários obtidos em anos de maior crescimento econômico a serem aplicados em ativos variados que garantiriam rendimentos futuros ao país, os quais poderiam ser utilizados em períodos de maior dificuldade.
Não satisfeito com o desmonte dos pilares de nossa Constituição Federal, com a regressão econômica e social que produziu nos últimos dois anos, o governo golpista agora se volta contra o Fundo Soberano do Brasil (FSB), de olho nos R$ 23 bilhões de reais que poderá arrastar para o caixa do Governo Federal e assim evitar o descumprimento da chamada Regra de Ouro (que proíbe o endividamento do governo para cobrir despesas correntes).
Salta aos olhos o caráter lesivo aos interesses nacionais, também por ser inócua, porque não há no Fundo dinheiro suficiente para fechar o buraco aberto pela equivocada política de ajuste fiscal posta em prática pelo ex-ministro Henrique Meirelles.
Anunciado hoje como candidato a Presidente da República para representar o desgoverno Temer nas eleições de outubro, Meirelles raspa o tacho do Fundo Soberano para mitigar o fracasso de sua política econômica e tentar satisfazer minimamente os interesses do capital financeiro a que deve obediência.
O PT resistirá à aprovação dessa Medida Provisória pelo Congresso Nacional, para preservar esse instrumento fundamental de política econômica do legado do nosso governo Lula.
A pré-candidatura do ex-presidente Lula às eleições de outubro cobrará de todas as demais pré-candidaturas à Presidência da República e de suas bancadas no Congresso Nacional o compromisso com a manutenção do Fundo Soberano e de propostas concretas de utilização de seus recursos para o enfrentamento da crise econômica deixada por Temer/Meirelles, visando a retomada do desenvolvimento, do bem-estar social e da soberania nacional.
Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
