07/03/2014
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Guimarães elogia Campanha da Fraternidade sobre combate ao tráfico de pessoas
O deputado José Guimarães (PT-CE) saudou ontem (06) a decisão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de utilizar a Campanha da Fraternidade 2014 para denunciar o tráfico de pessoas. Guimarães descreveu a iniciativa como uma "campanha pedagógica" e lembrou que os brasileiros e brasileiras podem denunciar casos de violência, tráfico de mulheres e cárcere privado por meio do Ligue 180. As denúncias são repassadas à Polícia Federal.
Segundo o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, instrumento ratificado pelo governo brasileiro, a expressão tráfico de pessoas significa: “O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.”
Dados do Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil, produzido pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Centro Internacional de Desenvolvimento de Políticas de Migração, revelam pela primeira vez detalhes sobre tráfico de pessoas nos 11 estados fronteiriços do Brasil. A pesquisa mostra que, no período de 2005 a 2011, pelo menos 475 pessoas, foram vítimas do tráfico de pessoas. A maioria adolescentes ou mulheres de até 29 anos.
Vítimas
O perfil da pessoa traficada é de homens e mulheres, travestis e transgêneros, crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade, seja pelas condições socioeconômicas, presença de conflitos familiares ou violência sofrida na família de origem.
O mais grave, na avaliação da presidente Dilma Rousseff é que as vítimas do tráfico humano ignoram a gravidade do crime, além de sentirem vergonha e culpa. "O tráfico humano é um crime que precisa ser combatido sistematicamente e é através de campanhas como essa que se torna possivel denunciar esses casos de violência", declarou Guimarães.
Além disso, novas modalidades vem surgindo a cada ano, como é o caso da exploração da mendicância e da servidão doméstica de crianças e adolescentes – meninas “adotivas”, pessoas usadas como “mulas” para o transporte de substâncias ilícitas entorpecentes e adolescentes traficados para exploração em clubes de futebol.
