18/09/2013
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Governo obtém vitória e Congresso Nacional mantém vetos pre
O governo e a base aliada votaram juntos a favor da permanência de todos os vetos presidenciais na noite da última terça-feira (17). A aprovação dos vetos foi confirmada na madrugada de hoje (18) e demonstrou a retomada do diálogo entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Uma nova sessão conjunta para exame de vetos presidenciais está convocada para o dia 15 de outubro.
O tema mais polêmico da sessão foi o veto ao Projeto de Lei Complementar 200/12, que extingue a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores ao governo nas demissões sem justa causa. Para assegurar a manutenção do veto, o governo apresentou projeto para garantir a utilização da multa no financiamento exclusivo do programa Minha Casa, Minha Vida.
Pelas contas do governo, a extinção da cobrança da multa geraria um impacto negativo de R$ 3 bilhões e afetaria ações a meta de construir 2 milhões de moradias populares até 2014. A bancada petista na Câmara dos Deputados votou em peso pela manutenção dos vetos presidenciais. A posição demonstrou, na avaliação do líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), a solidariedade a presidente Dilma Rousseff.
“Esse programa tem uma dimensão inimaginável para os mais pobres”, sustenta o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) . Daí a afirmação de se tratar de “um tema central, em que cada deputado ou senador, ao fazer suas escolhas, mostra de que lado está, se do lado dos trabalhadores, ou daqueles que têm melhores oportunidades econômicas”.
A multa rescisória de 10% foi criada em 2001 para corbir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor I, de combate à inflação, entre 1989 e 1990. Além da multa de 10%, o empregador ainda paga ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS.
ATO MÉDICO
Outro tema polêmico que foi a votação na noite de ontem (17) foram os vetos presidenciais ao Ato Médico. A proposta recebeu 10 vetos presidenciais, sendo um dos itens mais polêmicos a proposta de apenas a categoria médica realizar exames e fazer prescrições terapêuticas.
Também gerou polêmica nas galerias do Plenário da Câmara, pondo estudantes, médicos e profissionais de saúde frente a frente, foi a competência profissional de exercer o cargo de direção e chefia de serviços médicos e hospitares. Todos os vetos da presidente Dilma Rousseff foram mantidos à proposta do Ato Médico.
