11/09/2013
Compartilhe esta postagem:
Câmara dos Deputados não aceitará MPs com mais de um tema
A Câmara dos Deputados deve deixar de analisar medidas provisórias que envolvam mais de um tema. A decisão foi anunciada ontem (10) pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que prometeu baixar uma resolução da Mesa Diretora para coibir que as MPs recebam “penduricalhos” ao longo da tramitação.
A decisão foi tomada após a aprovação da MP 615, na última segunda-feira (9). A proposta foi acrescida de mais de 15 itens, o que acaba dificultando o debate entre parlamentares.“Será bom e educativo para o Legislativo e para o governo, assim discutimos um assunto por vez e com mais transparência”, comenta o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).
A medida tratava, inicialmente, de subsídio à produção de cana-de-açúcar e etanol e da regulamentação do mercado de meios de pagamentos. No decorrer da tramitação, a MP passou a tratar também da regularização de terras no Distrito Federal, da abertura de programas de parcelamento de dívidas e de benefícios fiscais.
(com informações do Valor Econômico)
