Guimarães

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[ARTIGO] O Brasil foi resgatado das mãos dos inimigos da democracia

Comemorar 100 dias de governo é comemorar o resgate do Brasil das mãos dos inimigos da democracia. É comemorar a histórica volta triunfal do presidente Lula ao Palácio do Planalto por decisão soberana do povo, depois da prisão política baseada em processos forjados; a derrota da tentativa de golpe, no dia 8 de janeiro, por uma barreira institucional, alicerçada na mais moderna Constituição do país e no vigor do estado democrático de direito; a retomada da política externa, com a projeção do Brasil no cenário geopolítico internacional como nação soberana; as medidas emergenciais do governo, com prioridade para quem mais sofre com a tragédia social deixada pelo desastroso governo anterior; a recuperação e reorganização das contas públicas; e a retomada da indução da economia com investimentos na infraestrutura, na geração de empregos e na superação da pobreza.

“Democracia para sempre”, como bem disse o presidente Lula no seu discurso de posse, crescimento e distribuição de renda.

O momento é de união e pacificação do país, de remoção do entulho autoritário, do obscurantismo, do ódio, e da reconstrução do país num grande mutirão de forças progressistas, para reparação de danos políticos, econômicos, sociais, morais, éticos, de recuperação de direitos e consolidação da democracia.

Apesar dos cofres vazios, com um déficit orçamentário de R$ 235 bilhões deixado pelo governo anterior, da desestruturação da rede de proteção do Estado e subtração de direitos, o presidente Lula começa a reconstrução do país com a proteção das pessoas mais vulneráveis. Com muito esforço consegue “colocar o pobre no orçamento” - como fez nos seus governos anteriores - investindo R$ 112,1 bilhões em ações emergenciais, para enfrentar a tragédia social do país. A ação emergencial prioritária do momento é acabar com a “fila do osso”, garantir comida no prato de quem tem fome.

A lista de medidas do governo é grande, mas merece destaque as emergenciais, capazes de aliviar o sofrimento das pessoas mais vulneráveis, as que recompõem direitos, as de enfrentamento da violência, da destruição do meio ambiente, de geração de emprego e renda, e de recomposição e reorganização da estrutura do Estado e das contas públicas.

O programa Bolsa Família já disponibiliza R$ 600 reais por família e mais R$ 150 reais por criança até seis anos de idade. O governo cria mais vagas nas escolas, amplia o fornecimento da merenda escolar para as crianças e reajusta os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar em 36%, sem reajuste desde 2017. Com isso, o programa passa a receber mais R$ 1,5 bilhão em 2023. Além de estar associado diretamente à erradicação da fome, o programa estimula a agricultura familiar, com a compra de alimentos saudáveis. No mesmo momento foi retomado o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), também para fortalecer a agricultura familiar, gerar renda para quem vive no campo e garantir o acesso à alimentação saudável a todos os brasileiros. O Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), órgão composto por membros do governo e da sociedade civil foi recriado para assessorar a Presidência da República na erradicação da fome, colocada como “prioridade número um”, pelo presidente Lula.

A tragédia humanitária dos Yanomami, que expôs o Brasil ao mundo, foi enfrentada com ações emergenciais abrangentes, para cerca de 35 mil pessoas em 250 aldeias, com provimento de alimentos, abastecimento de água potável, alocação de cisternas, perfuração de poços artesianos, assistência médica pelo SUS (Sistema Único de Saúde) , infraestrutura de translado, combate ao crime organizado e o garimpo no território indígena, entre outras ações.

O Governo constrói moradias para os sem-teto, com o programa Minha Casa Minha Vida recomposto, ampliado para o atendimento dos moradores em situação de rua, com aluguel social. A meta do governo é contratar 2 milhões de habitações até 2026. Foi feita a entrega de 2.745 moradias em vários estados.

A saúde, com o ministério ideologicamente desestruturado no governo anterior, entregue a obscurantistas, negacionistas, teve que remontar seus programas para o atendimento emergencial. Foram retomadas imediatamente as campanhas de vacinação, iniciadas no dia 27 de fevereiro, com foco no reforço contra a Covid-19, mais a cobertura para outras doenças, com déficits de vacinação, e montada estratégia de redução das filas de diagnósticos e das cirurgias eletivas.

O programa Mais Médicos para o Brasil foi reformulado e ampliado com abertura de 15 mil novas vagas, para o atendimento de pessoas desprovidas de assistência à saúde. Até o final de 2023, serão 28 mil profissionais fixados em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS. Os programas e as ações na área da saúde estão sendo tratados de forma federativa com a rearticulação do conselho de secretários de saúde, a fim de melhorar e agilizar o atendimento da população.

A Política de Valorização do Salário Mínimo voltou com reajuste acima da inflação. A fórmula de correção, com resultado maior do que a inflação, garante reajuste "real". A projeção do salário mínimo, associada aos investimentos na erradicação da pobreza, na geração de empregos e outros investimentos, são estruturantes, formam a base do mercado interno de consumo e induz o crescimento econômico. A partir de 1º de maio, os servidores federais vão receber reajuste salarial de 9% e de 43,6% no auxílio-alimentação.

A retomada de obras paradas em seis áreas de investimento, como transportes, infraestrutura e energia, está entre os setores que receberão recursos públicos e privados com financiamento de órgãos multilaterais. Um levantamento do Tribunal de Contas da União constatou que o país está com cerca de 14 mil empreendimentos parados. Dada a falta de controle da situação deixada pelo governo anterior, o governo Lula criou a plataforma “Mãos à Obra”, para que prefeitos e governadores atualizem as informações sobre o estado de obras paralisadas ou inacabadas em suas regiões.

O Governo Federal zerou, até dezembro de 2026, impostos sobre painéis solares e semicondutores usados na fabricação de componentes eletrônicos, uma medida importantíssima para a geração descentralizada de energia, aproveitando nosso potencial solar. A expectativa é de elevar a produção, expandir a indústria de painéis fotovoltaicos e baterias. Semicondutor é tecnologia do futuro. Tendo em vista a importância estratégica da produção desse componente, o presidente Lula colocou entre os 20 acordos bilaterais a serem assinados com o governo chinês, o que prevê transferência de tecnologia. Isso pode colocar o Brasil na perspectiva de vir a ser um polo mundial de semicondutores.

A fim de amenizar o problema da alta dos combustíveis, enquanto a Petrobrás equacionava sua política de preços, o governo Lula editou uma Medida Provisória prorrogando por mais 60 dias a isenção de tributos federais sobre os combustíveis até 28 de fevereiro. Para o diesel, a medida vale por um ano, até 31 de dezembro de 2023. Isso aliviou o impacto na inflação.

A arrecadação e a distribuição dos recursos públicos passam por uma reforma com duas medidas que ainda estão sendo discutidas: o Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária. A organização e o controle das contas públicas serão equacionados com base numa banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5%, com exclusão de programas sociais. Já a Reforma Tributária deve modernizar o sistema tributário e promover a justiça fiscal, de forma que o rico pague mais impostos e o pobre, menos.

A degradação ambiental na Amazônia, com a devastação da floresta e o garimpo ilegal pelo crime organizado, culminada na crise humanitária dos Yanomami, ganhou grande repercussão internacional logo no início do governo. Imediatamente, o presidente Lula assinou decreto retomando as políticas de proteção ambiental, reestabeleceu o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado, na Caatinga, e nos demais biomas brasileiros. Foi reestabelecido o Fundo Amazônia, com prioridade para o povo Yanomami. O Fundo conta com R$ 3,3 bilhões e terá ações de proteção a indígenas, fiscalização e ordenamento territorial.

Na lista de feitos do governo Lula, nos seus 100 dias, o redesenho da estrutura governamental foi uma das primeiras medidas, para abrigar mais setores da sociedade que já deveriam estar participando da condução das políticas públicas. Levando em consideração os direitos constitucionais assegurados e a dimensão continental do país, povoado por 217 milhões de habitantes, com problemas sociais gravíssimos no campo e nas áreas urbanas altamente adensadas, o governo teve que ampliar o número de ministérios e secretarias. Os povos originários, os negros, as mulheres, por exemplo, conquistaram justa participação na configuração ministerial.

O programa Mulher Viver sem Violência passou a integrar e ampliar os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência, por meio da articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça, da rede assistencial e da promoção da autonomia financeira.

No dia 8 de março deste ano foi lançado o projeto de igualdade salarial para homens e mulheres, um pacote de medidas que atende uma antiga e justa reivindicação do movimento. Outra iniciativa importante foi o investimento de R$ 418 milhões na compra de absorventes para 8 mil mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Além dessas iniciativas, o presidente Lula assinou vários decretos, entre eles, o que criou cotas raciais em 30% dos cargos de confiança, o que instituiu o controle de armas com a finalidade de reduzir o acesso a armas e munições e suspendeu o registro das de uso restrito de CACs. O novo decreto revoga normas do governo anterior, que facilitavam e ampliavam o acesso a armas e munições. Foi retomado o programa Bolsa Atleta, criado em 2000, que patrocina individualmente atletas e para-atletas de alto rendimento em competições nacionais e internacionais de sua modalidade; outro decreto, que institui novos parâmetros para o fomento à cultura e democratiza o acesso a bens culturais, incentiva a realização de produções fora dos grandes centros, amplia a participação popular na gestão e tem foco na inclusão. Foram contempladas as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. O programa de participação social reabre diálogo com movimentos sociais. Presidido pelo presidente Lula, reúne 68 representantes de movimentos e entidades a cada três meses. O Sistema de Participação Social Interministerial é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

As investigações sobre os ataques antidemocráticos avançam, depois dos golpistas receberem um solene “NÃO!” em plena Praça dos Três Poderes, em Brasília. O compromisso dos chefes dos três poderes da República e mais 26 governadores com a democracia e a legalidade, ficou demonstrado no dia 8 de janeiro ao descerem a rampa do Palácio do Planalto de braços dados. Esse gesto entra para a história do Brasil como um brado: “ditadura nunca mais!”

José Guimarães é advogado, deputado federal, PT/CE, e líder do governo na Câmara dos Deputados.

Artigo publicado no portal 247