11/02/2020
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Projeto quer transferir pacotes de operadoras não usados para o mês seguinte
Uma antiga reclamação de consumidores dos serviços de telefonia móvel pode estar perto do fim. O Projeto de Lei 11/2020, protocolado nesta semana pelo deputado federal José Guimarães (PT/CE), propõe que o pacote de serviços de telecomunicação e de acesso à internet não utilizado em determinado mês possa ser consumido pelo cliente nos meses seguintes, até o seu esgotamento. Atualmente, a maior parte dos planos ofertados por operadoras não concede o benefício.
A proposta sugere uma alteração na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações – LGT. O texto original traz garantias ao consumidor relacionadas à qualidade e regularidade do serviço de telecomunicação, bem como direitos sobre condições de acesso e fruição das operações. Porém, segundo Guimarães, a normativa não avançou em um aspecto básico, relacionado justamente à possibilidade de acumulação dos pacotes nos casos de consumo inferior ao limite máximo contratado no mês de referência.
“Imagine só: você paga determinado volume de dados, não usa tudo e não pode utilizar nos meses seguintes. É injusto! No caso de outros serviços públicos, como a oferta de água e luz, há uma relação entre cobrança e consumo mais direta. Como regra, paga-se o que se efetivamente consome”, ressalta o parlamentar.
Guimarães, que também é vice-presidente nacional do PT, espera que os demais deputados federais reconheçam a importância da matéria e que apoiem a aprovação da proposta. De acordo com o petista, o projeto vai tornar a relação entre clientes e empresas de telefonia mais justa. Atualmente, o setor de telecomunicações lidera o ranking de reclamações de consumidores no Brasil.
