16/04/2019
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Guimarães critica fim da política de valorização do salário mínimo
O governo federal decretou o fim da política de valorização do salário mínimo ao propo o valor de R$ 1.040 para 2020, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, divulgado nesta segunda-feira (15) pela equipe econômica.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro. O salário mínimo serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas em todo o Brasil.
Sem aumento real
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem, e para os anos de 2021 e 2022, tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Com isso, o governo indicou que desistiu da política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação.
"Desde que o Partido dos Trabalhadores deixou de estar a frente do governo federal, a política de valorização do salário mínimo foi deixada de lado. Justamente uma política pública que ajudava a impulsionar a economia já que com mais dinheiro no bolso, o trabalhador e o aposentado tem um poder de compra maior, gerando renda e fazendo a economia girar", comentou o deputado federal José Guimarães.
Dieese
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lembra que, mesmo tendo início formal em 2011, com aprovação de lei sobre o assunto, a política de valorização do salário mínimo começou antes disso: de 2004 em diante, por meio da ação de centrais sindicais.
De acordo com a entidade, entre maio de 2004,no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e janeiro de 2019, o aumento real acumulado do salário mínimo, ou seja, acima da inflação do período, foi de 74,33%.
De acordo com o Dieese, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário que o valor do salário mínimo fosse de R$ 4.052,65 ao mês em fevereiro deste ano.
