04/10/2016
Compartilhe esta postagem:
PL do pré-sal é uma "agressão ao povo brasileiro"
O Plenário da Câmara dos Deputados retoma hoje a análise do Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Os deputados voltaram a discutir o tema ontem em plenário, na retomada dos trabalhos após as eleições.
Para o deputado federal, José Guimarães, o PL é uma afronta à soberania nacional. "O pré-sal é um patrimônio do povo brasileiro e não pode ser entregue assim para as petrolíferas estrangeiras", comentou.
Caso o PL que retira da Petrobras a condição de operadora única do petróleo do pré-sal seja aprovado, somente no campo de Libra, a perda para a União seria de R$ 246 bilhões. Além disso, o Fundo Social deixaria de arrecadar R$ 100 bilhões, o equivalente a 41,67% do excedente em óleo desse campo que lhes são destinados. "Saúde e Educação perderiam R$ 50 bilhões", explica Guimarães. "O projeto é uma agressão ao povo brasileiro", completou.
Pré-sal
Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.
O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações
