06/07/2016
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"Não há acordo sobre renegociação de dívidas dos estados", comenta Guimarães
Terminou sem acordo a reunião desta quarta-feira (6) sobre renegociação das dívidas dos estados (PLP 257/16) entre o relator da proposta, deputado Esperidião Amim (PP-SC), e parlamentares de oposição ao governo Temer. A votação da proposta será adiada para a semana que vem, mas o Plenário da Câmara tentará votar a urgência da matéria ainda nesta semana.
O ponto de controvérsia é a contrapartida exigida dos estados para a adesão ao novo refinanciamento. Segundo a líder da Minoria, Jandira Feghali, a proposta retira prerrogativas de governadores sobre as relações com os servidores estaduais e outros pontos.
“As contrapartidas postas são absolutamente inaceitáveis. Você passa a régua de forma homogênea sobre todos os estados, impede a relação autônoma dos governadores sobre os seus trabalhadores e ainda estabelece o teto dos gastos pela inflação já na lei, sem necessidade de emenda à Constituição. Isso é o fim de políticas públicas de saúde, educação”, criticou.
Em reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana, nesta terça-feira, o deputado federal, José Guimarães, já havia alertado sobre o acordo ruim que estava sendo pelo governo interino. "Não há acordo sobre renegociação de dívidas dos estados, pois não beneficia os estados bons pagadores como o Ceará", comenta.
Governadores
A líder da Minoria informou que os deputados devem se reunir ainda, em data a ser definida, com governadores do Nordeste para discutir o tema.
Governadores também têm conversado com o governo interino de Michel Temer e chegaram a um acordo para suspender o pagamento das dívidas até o início de 2017 e um alongamento dos débitos por mais 20 anos. O cálculo das dívidas também já levou estados e municípios à Justiça.
A proposta em análise na Câmara foi enviada pelo governo de Dilma Rousseff. A negociação das dívidas depende de um ajuste fiscal de estados e municípios, que se comprometem a cortar gastos, aumentar a contribuição previdenciária de servidores e reformar os regimes jurídicos dos servidores nos moldes do que já ocorre na esfera federal. O teto de gastos vinculado à inflação foi incluído pelo relator.
Com informações da Portal da Câmara
