22/10/2015
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Acordo de cooperação técnica beneficia agricultores
Uma parceria entre Governo do Estado do Ceará e Ministério do Desenvolvimento Agrário para facilitar o acesso gratuito a documentos de identificação pessoal para mulheres que trabalham no campo. É o que propõe o Acordo de Cooperação Técnica assinado nesta quarta-feira (21) pelo governador Camilo Santana e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, durante audiência na sede do Ministério, em Brasília. O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, participou da audiência.
O Programa Nacional de Documentação dos Trabalhadores Rurais (PNDTR), executado conjuntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), foi criado em 2014 para atender as mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas, indígenas e ribeirinhas, garantindo a emissão de documentação civil básica, trabalhista e previdenciária de forma gratuita e próxima às suas moradias.
"Com a assinatura desse convênio, teremos a participação dos servidores do Estado nos mutirões itinerantes do programa e ajudaremos a promover a cidadania e a autonomia das mulheres cearenses que vivem no campo, Isso é muito importante para todas elas", celebrou o governador. O ato contou ainda com a participação do secretário do Desenvolvimento Agrário no Ceará, Dedé Teixeira.
Entre os documentos disponibilizados, estão Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Civil Nacional (RCN), Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Desde sua criação o programa já realizou 7.041 mutirões, atendendo 1.408.032 mulheres, emitindo 2.875.010 documentos, com cerca de 35% desse total sendo RGs. No Ceará, entre 2004 e 2015, já aconteceram 453 mutirões com atendimento a 42.613 trabalhadoras e emissão de 121.594 documentos.
