09/10/2015
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Comitê do “Pacto por um Ceará Pacífico” define expansão de medidas preventivas de cidadania
O governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela presidiram, na manhã desta sexta-feira (9), a primeira reunião do comitê permanente de acompanhamento das ações e projetos do "Pacto por um Ceará Pacífico", no Palácio da Abolição, em Fortaleza. "Este é o momento de balanço das ações propostas inicialmente, além de debater novas medidas que possam fortalecer ainda mais o Pacto. A intenção é fazer com que o programa faça parte da nossa rotina de trabalho", reforçou o governador. Ele adiantou que o comitê vai se reunir mensalmente para aprimorar as articulações, com novo encontro agendado para 13 de novembro.
Coordenada pela vice-governadora, o "Pacto por um Ceará Pacífico" abrange programas, projetos e ações voltadas para a prevenção da violência e redução da criminalidade. Segundo Izolda Cela, o centro primordial das ações do programa é a integração de medidas preventivas. "O objetivo aqui é que tenhamos uma agenda definida de ações integradas e uma sistemática para sua expansão. Só iremos garantir segurança e cidadania plena se trabalharmos com a prevenção para que haja o desenvolvimento social", ressaltou a vice-governadora.
O Pacto tem o objetivo central de construir uma cultura de paz em todo o território cearense, operando a partir de políticas públicas interinstitucionais de prevenção social e segurança pública. A meta é a melhoria do contexto urbano, por meio de ações que possibilitem o monitoramento e a avaliação contínua da sociedade, criando as condições de acolhimento das populações mais vulneráveis e o enfrentamento da violência.
Entre as ações definidas em reunião, estão a implementação das Unidades de Segurança (Unisegs), no bairro Vicente Pinzon, realizada juntamente com o novo projeto do Ronda do Quarteirão. Cada Uniseg possuirá uma companhia do Ronda e uma delegacia da Polícia Civil funcionando 24 horas. Além disso, foi divulgada também a reestruturação das Áreas Integradas de Segurança (AISs) de Fortaleza, sendo subdividida agora em 10 Áreas, e não mais em seis.
O Vicente Pinzon já conta com os projetos "Crack, É Possível Vencer", que monitora por vídeo e com base fixa da PM a região; e "Ronda Maria da Penha", para acompanhamento, enfrentamento e conscientização da violência contra a mulher. Entre outras ações governamentais, a Secretaria da Cultura (Secult) promoveu o mapeamento cultural das potencialidades da região e implementou o projeto Agentes de Leitura; a Secretaria da Educação (Seduc) prepara a reforma de três escolas e a reconstrução de outra na região; e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) reforma dois centros comunitários e um de formação profissional.
Saiba mais sobre o "Pacto pelo um Ceará Pacífico"
O programa foi lançado no dia 7 de agosto e várias ações pactuadas já foram implementadas, como as Audiências de Custódia e a lei que determina a contratação de presos em regime semiaberto, aberto e livramento condicional, e aos egressos do sistema penitenciário em contratos do Governo do Estado.
O eixo de atuação do Ceará Pacífico é a atuação integrada e compartilhada dos órgãos e entidades públicas estaduais, municipais e federais, junto da sociedade civil. O Pacto será realizado a partir de atividades conjuntas nas áreas de Segurança Pública e Defesa Social, Justiça e Cidadania, Direitos Humanos, Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde, Política sobre Drogas, Cultura, Esporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e Juventude. Para a organização e implementação do decreto, foram criados um comitê de governança, uma secretaria executiva, câmaras temáticas, uma câmara de articulação dos Poderes e órgãos autônomos e uma câmara de monitoramento e análise.
Conheça os “Sete Cearás”
O programa faz parte da elaboração do Plano de Governo pautado pelo diálogo com diversos segmentos da sociedade antes mesmo da posse de Camilo Santana. Um dos grandes momentos dessa construção em conjunto foi o Seminário de Validação e Consolidação das Propostas do Plano de Governo, realizado entre 2 e 4 de dezembro do ano passado. Na ocasião, 1.300 cidadãos debateram temas importantes para a gestão, validando e sintetizando propostas do documento preliminar; apontando ações para o primeiro ano e sugerindo as que compõem o Plano Plurianual.
Os debates deram vida, além do Ceará Pacífico, a outras seis linhas de atuação do Governo: o Ceará Sustentável, de Oportunidades, o Democrático, o Acolhedor, o do Conhecimento e o Saudável. Em todos está inserida a marca da intersetorialidade e participação ativa como a melhor forma de comprometer os indivíduos e governos com objetivos e resultados de interesse público.
Foto: Marcos Studart / Carlos Gibaja
