14/09/2015
Compartilhe esta postagem:
Aeroporto Pinto Martins é incluso no Programa de Investimento em Logística
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (11), o Decreto No. 8.517, autorizando a inclusão do Aeroporto Pinto Martins e de outros três aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND). O procedimento integra o Programa de Investimento em Logística (PIL) e integra o processo de concessão dos terminais ao setor privado.
Os demais aeroportos são: Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), Aeroporto Internacional de Salvador (BA), e Hercílio Luz, em Florianópolis (SC).
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é o órgão responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos explorados nos aeroportos. A agência também será responsável pela condução e a aprovação de estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das licitações. A previsão é que os leilões ocorram no próximo ano.
Na segunda fase do PIL, estão previstos investimentos de R$ 8,5 bilhões para a concessões dos quatro aeroportos, além de terminais regionais que serão delegados a estados e municípios.
Abaixo estão as principais ações da segunda etapa do PIL para realização das concessões.
Rodovias
– Plano de Outorga aprovado para a para concessão do trecho das rodovias BR-476/153/282/480/PR/SC, com investimentos previstos de R$ 4,5 bilhões;
– Leilão da ponte Rio–Niterói (18.03): o maior benefício foi a redução do preço da tarifa de R$ 5,20 para R$ 3,70;
– Audiências públicas para a concessão das BR-476/153/282/480/PR/SC;
– Lançados os PMIs para concessão de 11 rodovias prevista para 2015. Os editais receberam 314 propostas, apresentadas por 49 empresas ou consórcios;
– O Ministério dos Transportes autorizou 275 empresas/consórcios iniciarem os estudos para 10 rodovias.
Aeroportos
– Lançados os PMIs para quatro aeroportos. Foram recebidas 100 propostas, apresentadas por 30 empresas.
– A Secretaria de Aviação Civil (SAC) habilitou 11 empresas para realizarem 41 estudos;
– Dada a anuência para concessão de sete aeroportos regionais;
– Realizado o leilão do aeroporto de Araras;
– Incluída mais uma solicitação de concessão de um aeroporto regional (Guarujá/SP).
Portos
– Enviado ao TCU em 24/07 os estudos para a Etapa 1 do Bloco 1 (8 terminais);
– Publicado em 13/07 seis editais de chamamento público para PMI de arrendamentos de instalações portuárias do novo Bloco 2;
– Foram autorizados três terminais de uso privado.
Ferrovias
– Realização das audiências públicas da ferrovia Rio–Vitória.
