28/05/2015
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Governador entrega Lei do Piso dos Professores à Assembleia
A sessão desta quinta-feira (28) na Assembleia Legislativa do Estado recebeu, no final da manhã, o governador Camilo Santana para marcar mais uma data histórico em sua gestão. "Hoje, 85% do Fundeb estão sendo usados com professores. Já concedemos auxílio alimentação para todos docentes da rede estadual, nomeamos mais 212 novos professores, prorrogamos concurso público. Agora queremos mudar a vida de quase 49 mil magistrados. Viemos à Assembleia pedir aos deputados que nos autorizem a garantir um reajuste total de 13,01% a esses profissionais que nos ajudam a construir um futuro melhor", discursou Camilo no Plenário da Casa.
O governador foi acompanhado da vice-governadora Izolda Cela e do secretário de Educação Maurício Holanda para levar para apreciação e votação dos deputados o projeto de lei que vai promover equiparação do vencimento base da categoria no Ceará ao piso nacional dos professores da rede pública brasileira. "Este é um dia histórico, primeiro porque consagra o processo de negociação, que foi transparente e responsável. O Estado do Ceará não dá nenhum passo atrás, muito pelo contrário, demonstra para o Brasil e para os estados mais ricos que quando há compromisso com a Educação a gente consegue avançar", elogiou o presidente do Sindicato Apeoc (Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará), Anízio Melo.
O processo de negociação "transparente e responsável" citado pelo presidente da Apeoc teve como um dos principais interlocutores o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, que participou de audiências prévias com a presença do governador Camilo Santana e representantes dos professores estaduais.
Quando for aprovada, a nova lei vai beneficiar 48.842 professores da rede pública estadual. De acordo com as negociações com a categoria, o valor será pago retroativo ao mês de janeiro de 2015, com repercussão na tabela para professores de nível médio e superior ativos, inativos, pensionistas e temporários. O percentual total de 13,01% foi alcançado incluindo o reajuste de 6,45% já concedido pelo Governo do Estado aos professores no início deste ano. Com a correção da lei, o vencimento inicial de um professor que começa a trabalhar aqui fica em R$ 2.840,16, que é a soma do piso salarial mais duas gratificações fixas.
Durante a sessão na Assembleia, Camilo também garantiu novos projetos grandes para a área que serão divulgados nos próximos meses. "Temos uma programação muito forte para a Educação, com investimentos importantes, incluindo ordens de serviço para novas escolas profissionalizantes e de tempo integral que iremos anunciar em breve."
Rede estadual de ensino
A rede estadual conta atualmente com 702 escolas na Capital e no Interior, onde 14.180 professores efetivos estão em atividade. A matrícula reúne 461 mil alunos, dos quais, 340 mil no Ensino Médio. Do total de escolas estaduais,110 são de Educação Profissional e estão responsáveis por 40 mil estudantes em todo o Ceará. Nessas unidades, os alunos fazem cursos técnicos integrados ao ensino médio, com duração de três anos, com funcionamento diário em tempo integral. Dessa forma, aprendem uma profissão ao mesmo tempo em que completam os três últimos anos da educação básica.
Imagem: Assembleia Legislativa
