05/07/2012
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Câmara dos Deputados pode votar MP da Seca na próxima semana
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O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, na próxima semana, a Medida Provisória 568/12, que trata da criação de linha de crédito especial destinada a atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios em municípios atingidos por calamidade pública e a criação da “Bolsa Estiagem”. A MP da Seca, como é mais conhecida, também inclui a regularização das gratificações pagas aos servidores do DNOCS.
Em 2006, a Controladoria Geral da União (CGU) suspendeu gratificação garantido por lei há quase 20 anos aos funcionários do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca. De acordo com o deputado José Guimarães (PT-CE) a suspensão do benefício teve grande impacto na vida dos funcionários do DNOCS e causou transtornos irreversíveis entre milhares de famílias.
“Com a suspensão da gratificação, que corresponde a 40% dos vencimentos dos servidores, muitos funcionários do DNOCS passaram dificuldade em cumprir acordos financeiros e se endividaram, causando um verdadeiro transtorno nas vidas pessoais deles e nas de suas famílias. Existem, inclusive, casos conhecidos em que funcionários cometeram suicídio”, relata.
No último 11 de maio, o coordenador da bancada esteve reunido com o novo diretor-geral do DNOCS, Emerson Fernandes, na sede do órgão, em Fortaleza. No encontro, o coordenador da bancada nordestina, José Guimarães, garantiu que iria trabalhar pelo retorno da gratificação concedida aos funcionários e a realização de novos concursos públicos.
Saiba mais
Com 90 anos, o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, o DNOCS, é o mais antigo órgão público da República. Nas últimas década, entretanto, vem observando a retração das atribuições, que hoje se reduzem às seguintes ações em segurança hídrica: administração de algumas barragens, açudes e perímetros irrigados e estudos geológicos.
