05/07/2012
Compartilhe esta postagem:
Plenário da Câmara aprova reajuste de 30 categorias profissionais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (04), a Medida Provisória 568/12, que trata do reajuste de 30 categorias diferentes e atinge quase 700 mil servidores públicos, ativos e inativos. Os reajustes, que incluem médicos, pesquisadores da Fiocruz e das Forças Armadas, terão o impacto nas contas do governo de R$ 1,65 bilhão neste ano.
Pelo acordo fechado com o governo federal, ficou de fora o reajuste dos servidores do DNOCS, que estiveram em Brasília e pressionaram os parlamentares pela aprovação da gratificação de desempenho, suspensa em 2006 pela Controladoria Geral da União. A gratificação foi inclusa no texto da MP 565, a MP da Seca, relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).
As maiores mudanças feitas na MP 565/12, beneficiam os médicos, para os quais cria tabelas específicas, que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho. Em seu parecer, o senador Eduardo Braga dobrou o valor das tabelas para a carga horária de 40 horas semanais, mas a opção do servidor por ela dependerá do interesse da administração e da disponibilidade orçamentária e financeira.
Mudanças
O texto reúne, em um único artigo, todas as gratificações de desempenho criadas para os profissionais médicos de 20 setores diferentes. As novas tabelas de vencimentos valem para as categorias de médico, médico de saúde pública, médico do trabalho, médico veterinário, médico-profissional técnico superior, médico-área, médico marítimo e médico cirurgião de qualquer órgão da administração pública federal direta, assim como de autarquias e de fundações públicas federais.
O relator da MP também retirou do texto as mudanças propostas pelo governo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade. Na redação original, esses adicionais eram transformados em valores fixos em reais (de R$ 100 a R$ 260), de acordo com o grau de exposição. Na prática, os profissionais que ganhassem mais perderiam mais. Com a exclusão da mudança, permanece o cálculo com base no vencimento do cargo.
Para o relator, não seria “razoável impor reduções a segmentos significativos do funcionalismo em uma MP que pretende corrigir, ainda que pontualmente, anomalias remuneratórias”.
Fiocruz e Forças Armadas
Outra mudança beneficiou os servidores da Fiocruz e da área de ciência e tecnologia das Forças Armadas, estabelecendo novas cargas horárias mínimas para os cursos de qualificação profissional que são pré-requisito para receber a gratificação de qualificação (GQ) nos níveis de 1 a 3.
Confira a lista completa de setores atingidos pela MP 568/12.
