Guimarães

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Renegociação de dívidas rurais atingirá quase 100% d

A renegociação das dívidas rurais dos agricultores atingidos pela seca vai beneficiar 99,7% dos 231 mil contratos e provocar um impacto de R$ 2,6 bilhões na economia do País. Essa é a conclusão das condições anunciadas nesta quarta-feira (13), pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante a reunião da bancada do Nordeste da Câmara

As medidas são resultado de uma negociação iniciada pelo coordenador da bancada, deputado José Guimarães (PT-CE) - envolvendo pelo menos três ministérios – e serão incluídas na Medida Provisória 565/12, editada pela presidenta Dilma Rousseff para contemplar ações de enfrentamento aos efeitos da longa estiagem, que atinge grande parte do Nordeste desde julho de 2011 e já é uma das mais severas dos últimos 30 anos. “Não haverá nenhum agricultor que não tenha possibilidade de entrar na renegociação”, afirmou Ideli Salvatti.

A renegociação envolve três critérios fundamentais: a abrangência de contratos com saldo devedor até R$ 100 mil; operações realizadas com recursos de todas as fontes de financiamento - como Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), através do Pronaf, Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), BNDES, Tesouro Nacional, entre outros; e a suspensão imediata dos processos de execução judicial das dívidas e, por consequência, dos leilões que ameaçavam as propriedades de milhares de agricultores.

De acordo com Guimarães, 80,8% das dívidas dos agricultores a serem renegociadas são de até R$ 15 mil, abrangendo 187 mil contratos. Com valores entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, são 34 mil contratos (14,9%); As dívidas com valores entre R$ 35 mil e R$ 100 mil totalizam 4% dos contratos (nove mil); Somente 779 contratos têm passivo acima de R$ 100 mil, que representa 0,3%. Nesse caso, será necessário pagamento do valor excedente.

Reivindicações contempladas
Segundo o deputado José Guimarães, a bancada nordestina “está plenamente contemplada com as condições anunciadas”. “Estamos atendendo mais de 99% das operações que levaram esses agricultores a estar inadimplentes. Todas as execuções estão suspensas. Isso limpa o nome dos agricultores no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), na instituição (bancária), e permite que eles voltem a produzir”, comemorou.

“O impacto dessas medidas chega a mais de R$ 1,5 bilhão - valor que representa todo o endividamento na região” disse o coordenador. “Assim, o governo cria as condições para que o Nordeste não interdite seu processo de crescimento econômico”, concluiu.

O produtores rurais endividados terão até 31 de dezembro para procurar a instituição financeira e renegociar seus contratos.

Avaliações
Para o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), “a agricultura familiar é uma política de segurança alimentar para o País e precisamos dar continuidade a isso. A estiagem quebrou esse vínculo e devemos quitar essa dívida com os agricultores, dando-lhes condições de contrair novos empréstimos e voltar a produzir alimentos.

“Renegociar a dívida dá tranquilidade aos agricultores para evitar que eles se desfaçam do pouco que possuem para honrar suas dívidas. São medidas que distribuem renda como tantas outras que os governos Lula e Dilma têm feito no país”, defendeu o deputado Domingos Dutra (PT-MA).

Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), “o processo de renegociação das dívidas dá um alívio muito grande para a imensa maioria dos agricultores do semiárido”. Na opinião do deputado Jesus Rodrigues (PT- PI), “uma proposta que abrange 99,7% dos contratos dos agricultores com dívidas é bastante satisfatória”.

Com informações das agências Informes e Política Real