10/05/2012
Compartilhe esta postagem:
PEC do Trabalho Escravo será votada no próximo dia 22, garante Mai
Depois de um dia inteiro de negociações, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiu em conjunto com os líderes partidários transferir para o próximo dia 22 a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), conhecida como PEC do Trabalho Escravo, prevista para ser votada ontem (09) no plenário. A PEC 438 é um reivindicação antiga do Grito da Terra Brasil, organizado por trabalhadores rurais de todo país, e um compromisso histórico do deputado José Guimarães (PT-CE) com a classe trabalhadora de todo Brasil.
Durante esta semana aconteceram na Câmara diversas manifestações pela aprovação da proposta, promovidas por entidades de direitos humanos e com a participação de parlamentares, artistas e ministros. A PEC, que tramita na Casa há 17 anos, prevê o confisco de terras para fins de reforma agrária onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. “A nossa intenção”, acrescenta Marco Maia, “não é única e exclusivamente colocar na pauta e fazer disputa política. Queremos votar e aprovar a PEC do Trabalho Escravo”, frisou.
Bancada petista
Na opinião do deputado José Guimarães, vice-líder do governo Dilma na Câmara, o adiamento vai permitir a construção dos “acordos necessários” que impeçam a obstrução da votação em segundo turno da matéria e a desaprovação da PEC 438 pelo Congresso Nacional. “É uma construção coletiva e prefiro perder duas semanas e aprovar a PEC, do que forçar a votação hoje e não conseguir aprovar a proposta”, reitera o líder da bancada petista na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP).
Ainda de acordo com o líder petista, a intenção é elaborar um projeto de lei definindo “de forma clara” o que é trabalho escravo e que deverá ser votado no mesmo período da PEC. “A responsabilidade pela não votação é do setor produtivo e da bancada ruralista que, de uma forma equivocada, impedem uma mudança que não era mais para estar sendo discutida depois de 124 anos da Abolição da Escravatura no Brasil”, finaliza o deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH).
Atualmente, 217 empreendimentos foram autuados pelo Ministério do Trabalho por obrigar trabalhadores e trabalhadoras a se submeterem a situações degradantes e análoga ao trabalho escravo. O confisco de terras para fins de reforma agrária já é, legalmente, permitido no caso do cultivo de plantas psicotrópicas, como no caso da maconha.
