09/05/2012
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Bancada petista pressiona e quer votar PEC 438 mesmo sem acordo
Embora o colégio de líderes da Câmara dos Deputados não tenha colocado na pauta da casa a PEC do Trabalho Escravo, na última terça-feira (08), parte da base aliada pressiona pela votação da PEC 438/01 nesta quarta-feira (08). A intenção, segundo informou o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo Dilma na Câmara, é ganhar tempo para conseguir um acordo necessário. A bancada ruralista trabalha na contra-mão e pede pelo arquivamento da proposta que é pauta recorrente do Grito da Terra Brasil.
Na última terça, os deputados votaram o projeto que aumenta a prescrição para o crime de pedofilia e a urgência da proposta que garante recursos para as defensorias públicas dos estados. O PL 6719/09, que segue para sanção presidencial, altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) com o objetivo de dar mais tempo à vítima e ao Ministério Público para iniciar a ação penal.
"Amanhã (09) vamos votar, com ou sem acordo. Não é possível que um país grande como o Brasil ainda tenha de conviver com essa vergonha", defendeu o deputado José Guimarães, que criticou as manobras realizadas pela bancada ruralista. A PEC do Trabalho Escravo prevê o confisco de imóveis urbanos e rurais onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as propriedades deverão ser destinadas à reforma agrária e habitação popular.
Lei Joanna Maranhão
O PL 6719/09 veio do Senado batizado como Lei Joanna Maranhão, em referência ao caso da nadadora brasileira que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando era criança. De acordo com o texto, a vítima de abuso sexual poderá denunciar a ação criminosa a partir dos 18 anos e, no caso dos crimes de maior gravidade, como o estupro, a nova contagem da prescrição permitirá que a ação seja iniciada 20 anos depois da maioridade.
A intenção do PL é impedir abusos em razão de o agressor acreditar na impunidade e também dar conforto à vítima, que poderá denunciar o crime se, por algum motivo, seus pais não o fizeram no passado. Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Paulo Lima (PT-PE), a nova lei vai incentivar a denúncia dos abusadores, já que muitos deles confiam na pouca idade da criança à época do crime para continuar impunes.
“Muitas vezes, a criança não tem educação social ou orientação da família, ou a violência é feita por familiares. Essa lei deve inibir ainda mais os crimes praticados contra essas crianças e adolescentes”, afirmou.
CPI da Pedofilia
O relatório final da CPI da Pedofilia, do Senado Federal, foi aprovado em dezembro de 2010 e traz recomendações ao Ministério Público, a estados e municípios, aos ministérios da Saúde e da Educação, e ao Poder Judiciário.
A Lei 12.015, em vigor desde 2009, fez diversas alterações no Código Penal em relação aos crimes contra a dignidade sexual envolvendo crianças e adolescentes, a que se refere o projeto sobre prescrição aprovado nesta terça-feira.
