30/04/2012
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Câmara retoma votações após feriado; CPI do Cachoeira
O plenário da Câmara retoma, na próxima quarta-feira (02), após o feriado do Dia do Trabalho, a apreciação das medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que, portanto, têm prioridade de votação. O primeiro item da pauta é a MP 554/11, que autoriza a União a criar linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide-Combustíveis.
A linha de crédito já foi criada pela Resolução 4.055/12, do Conselho Monetário Nacional (CMN). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar até R$ 2,5 bilhões, enquanto outros bancos federais que operam com recursos da Poupança Rural poderão financiar até R$ 2 bilhões. Conforme a MP, esses financiamentos contarão, por cinco anos, com subvenção econômica na forma de equalização da taxa de juros.
O objetivo da MP é estimular a ampliação do estoque do produto, para estabilizar a oferta nos períodos de entressafra da cana-de-açúcar e, com isso, haverá juros menores para quem estocar o produto.
CPI do Cachoeira
Dois dias apenas após a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira, os deputados e senadores e integrantes da comissão mista já protocolaram 167 requerimentos. Entre os depoimentos solicitados pelos parlamentares estão o do próprio Carlinhos Cachoeira e do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Até agora a comissão aprovou apenas um requerimento, que foi o pedido de informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à PF sobre as operações Vegas e Monte Carlo.
A comissão tem reunião marcada às 14h30 da próxima quarta-feira (02), após o feriado, quando o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), deve apresentar aos colegas um plano de trabalho para as próximas semanas.
Outras MPs que trancam a pauta:
- 555/11: autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012;
- 557/11: institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera [mulher que deu à luz recentemente] para Prevenção da Mortalidade Materna;
- 558/12: altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica;
- 559/12: autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A. (Celg D);
- 560/12 : abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa na Antártica atingida por um incêndio no dia 25 de fevereiro deste ano; e
- 561/12: transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável.
(com informações e imagens da Agência Câmara de Notícias)
