25/04/2012

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Deputado José Guimarães lamenta aprovação do C&oacut

O Plenário da Câmara aprovou, por 274 votos a favor e 184 contra, as alterações no novo Código Florestal. Em sessão extraordinária na Câmara, o Partido dos Trabalhadores se posicionou a favor do parecer enviado pelo Senado à Câmara Federal e contra as mudanças realizadas pelo relator da matéria na Casa, deputado Paulo Piau (PMDB/MG).

"Votei pelo texto do Código Florestal enviado pelo Senado, ele garante mais equilíbrio entre crescimento e produção com sustentabilidade", declara o voto o deputado José Guimarães (PT/CE), vice-líder do governo Dilma na Câmara. "Os ruralistas nos derrotaram, porém estamos seguros que a presidenta [Dilma] vetará os absurdos que a Câmara aprovou", opinou.

Antes mesmo do início da votação, Piau, que é produtor rural e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, teve de mudar mais uma vez seu texto, por não ter obedecido o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A liberação da exigência de os produtores rurais recuperarem uma parte das Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme desejava, não podia ser levada adiante, haja vista que uma deliberação já tomada pela Câmara e aprovada pelo Senado não poderia simplesmente desaparecer durante o segundo da votação.

Líderes

Em pronunciamento do Plenário, o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT/SP), classificou o texto do pemedebista mineiro de "retrocesso" para o meio ambiente e para o desenvolvimentro brasileiro. Ainda segundo ele, o texto aprovado na Câmara trará "insegurança jurídica" e poderá ser questionado pela Justiça.

Tatto citou, como exemplo, o artigo que permite a manutenção, em áreas de preservação permanente (APPs), de atividades agropecuárias consolidadas até 2008; e a retirada das regras para as áreas a serem recompostas nas margens dos rios mais largos. O texto apenas prevê que para cursos d’água com até 10 metros de largura, devem ser recompostos 15 metros de vegetação nativa.

"Depois de tantos anos, estamos talvez produzindo uma peça que não vai parar fácil em pé", complementou Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara. Chinaglia afirmou que era considera "bobagem" colocar em dois lados opostos o argumento ambiental e o da produção de alimentos. "A vida depende de luz, de terra e de água. Se o produtor faz assoreamento do rio, a produção da terra vai cair", disse.