13/04/2012
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Deputado José Guimarães participa do 2o Webfor nesta sexta (13)
O deputado José Guimarães (PT/CE) participa, na noite desta sexta-feira (13), da abertura da segunda edição do Webfor, Fórum de Comunicação Digital que acontece em Fortaleza. O evento começa com a participação do ex-ministro do governo Lula, José Dirceu, que falará sobre a Lei Azeredo (Projeto de Lei No. 84/99), também conhecida como “AI – 5 digital”, pelos blogueiros e militantes brasileiros.
No Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores é contra o AI-5 digital, de autoria do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A legenda defende que, antes de tipificar como ato criminoso 12 condutas dos internautas, é importante a sociedade discuta os direitos e os deveres de quem acessa a rede internacional de computadores.
Entre as novas regras que poderão valer com a aprovação da lei está o estado de vigilância. Pela lei, os provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar arquivos capazes de remontas as ações dos usuários na rede. Os logs de acesso poderão ser utilizados na Justiça como provas de conduta criminosa.
