12/04/2012
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Plenário da Câmara aprova projeto que endurece a Lei Seca
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (11), o Projeto de Lei 5607/09, que endurece a pena para quem for pego dirigindo após a ingestão de álcool, ou outra droga. O PL, que segue para análise do Senado Federal, dobra a multa (de R$ 957,70 para R$ 1.915,40) e reduz pela metade a quantidade de álcool permitida pelo Conselho Brasileiro de Trânsito. Em caso de reincidência, no período de doze meses seguintes, após a primeira infração, a multa será de R$ 3.830,80.
A aprovação pelos deputados federais é vista como uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 28. Caso a lei seja aprovada pelo Congresso Nacional, Câmara e Senado Federal, e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, provas testemunhais, vídeos, exame clínico, alcoolemia e perícias poderão ser utilizados contra o infrator. Em março, o STF votou a favor da permanência de que o teste do bafômetro e o exame de sangue sejam as únicas provas válidas. O motorista infrator, no entanto, não poderia ser obrigado a fazer os exames.
Ministério da Saúde
Somente em 2011, segundo informou o ministro Alexandre Padilha (Saúde), foi investido mais de R$ 200 milhões com o primeiro atendimento emergencial na área de saúde com vítimas de acidentes de trânsito. “Com esse dinheiro seria possível construir 140 UPAs 24h [Unidades de Pronto Atendimento], o que poderia atender mais de 45 mil pessoas, mesmo número de pessoas que morreram em decorrência dos acidentes de trânsito”, assinalou.
Segundo informou, o número de acidentes de trânsito no ano passado foi inferior ao de 2010 nos estados em que foi reforçada a fiscalização do cumprimento da Lei Seca. “A fiscalização é que vai reduzir os acidentes de carro e moto no País”, disse destacando o trabalho realizado no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Distrito Federal.
