11/04/2012
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Plenário da Câmara pode votar ampliação da Lei Seca n
O Plenário da Câmara discute, na noite desta quarta-feira (11), o endurecimento da Lei Seca, que cobra multa de R$ 957,70 para o motorista que for pego dirigindo após ingerir álcool. Pela proposta em discussão, os deputados federais devem incluir como provas de embriaguez vídeos e relato de testemunhas.
A votação é vista como uma resposta a decisão do Supremo Tribunal Federal do último dia 28. De acordo com os juízes do STF, só poderiam ser considerados como provas de embriaguez o teste do bafômetro e o exame de sangue. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou a decisão da instância maior do Poder Judiciário.
Para Cardozo, as mudanças na Lei Seca vão viabilizar a punição de quem dirige sob efeito de álcool. O ministro ressalta que o formato atual da lei torna impossível a punição, já que o motorista pode se negar a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue, mesmo que haja sinais evidentes de embriaguez. A lei considera crime dirigir sob concentração de álcool superior a 0,6 grama por litro de sangue.
"É necessário que agora a lei seja alterada, justamente para que nós possamos continuar tendo uma ação muito dura em relação àquelas pessoas que, de forma irresponsável, bebem e dirigem. O Judiciário já se pronunciou na interpretação que deu a esta lei. Portanto, a partir do momento que consolida essa interpretação, nós temos que ser ágeis. Temos que adequar aquilo que nós precisamos a um novo texto legislativo. Queremos coibir, com muito vigor, o ato de irresponsabilidade, que é o de beber e dirigir", disse o Ministro.
Carlinhos Cachoeira
Além da votação das novas regras para Lei Seca, o Congresso Nacional estuda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, envolvendo deputados e senadores, para desvendar o escândalo Carlinhos Cachoeira. A expectativa é de que a instalação da comissão ocorra até a próxima semana,e que a partir dela se desvende elos entre o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e o bicheiro preso pela Polícia Federal.
Código Florestal
Também poderá ser votado, ainda em abril, as novas regras do Código Florestal. A proposta foi votada em primeiro turno no ano passado e, após sofrer modificações no Senado Federal, deve retornar à pauta da Câmara dos Deputados entre os dias 28 e 29 de abril.
