14/03/2012
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Líderes da base discutem pauta das próximas na Câmara dos De
O novo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), discute na tarde desta quarta-feira (14), a pauta das próximas semanas na Câmara dos Deputados. A votação em segundo turno do Novo Código Florestal (PL 1876/99) foi adiada.
A bancada que defende o governo Dilma na casa é favorável à votação da Lei Geral da Copa (PL 2330/11). Caso haja acordo, a Lei Geral da Copa pode ser votada ainda hoje em sessão extraordinária.
Nas sessões ordinárias, quatro Medidas Provisórias trancam a pauta de discussões da casa. Duas fazem parte do Plano Brasil Sem Limites (MPs 549/11 e 550/11) e tratam, respectivamente, da redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a pessoas com deficiência e a concessão de subvenção econômica para bancos federais em financiamentos de bens e serviços de tecnologia para este mesmo grupo.
As outras duas são a MP 551/11, que diminui de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) e a MP 552/11, que prorroga a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para importação e venda no mercado interno do trigo. As quatro MPs se encontram com prazo de tramitação vencido, conforme as regras de tramitação na Câmara.
(com informações e imagens da Agência Câmara)
