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Plenário da Câmara pode votar Lei Geral da Copa na próxima q

O Plenário da Câmara aprovou, na última quarta-feira (07), o regime de urgência para o projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11). O pedido de urgência foi aprovado por 350 votos a favor e apenas 8 contra. Com o resultado, a matéria votada na comissão especial na última terça-feira (06) poderá se votada na próxima quarta (14) caso seja confirmado o acordo estabelecido com a oposição.1

Um acordo entre o líder do governo na Câmara, Candido Vacarezza (PT/SP), e os líderes da oposição definiu a data de votação no Plenário. De acordo com o líder, os partidos de oposição “queriam tempo para ler o relatório e preparar emendas” ao PL. “O que eu acho justo”, comentou.

Bebidas alcoólicas

Dentre os itens polêmicos está a venda de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas. O relator do PL, deputado Vicente Cândido (PT/SP), determinou que, durante a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 e Copa das Confederações 2013, a venda de álcool seria permitida, desde que servida em copos plásticos nos arredores do gramado.

“Impedir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios não impede as pessoas de beberem antes ou depois do jogo, causando transtornos. O que precisamos é intensificar a fiscalização e endurecer as penas para quem comete alguma ilegalidade”, analisa o presidente da Câmara, deputado Marco Maia.

Estatuto do Torcedor

O líder do governo na comissão especial que analisou a o Projeto de Lei Geral da Copa, deputado José Guimarães (PT/CE), afirma que não há nenhum interesse por parte do governo em modificar o Estatuto do Torcedor (Lei 10671/03)."Nada de mexer no Estatuto do Torcedor", disse durante a última reunião da comissão.

“O que houve foi uma manifestação isolada do relator [Vicente Cândido] que não reflete a posição do governo. Até porque o governo entende que o Estatuto do Torcedor é um avanço significativo”, esclareceu. Na opinião do parlamentar cearense, que é vice-líder do governo na Câmara, “nem a Alemanha não teve o grau de soberania que o Brasil terá” para realizar a Copa do Mundo de Futebol.

Código Florestal

Além da Lei Geral da Copa, a pauta da Câmara desta semana inclui a votação em segundo turno do Novo Código Florestal. O PL 1876/99 retorna do Senado após sofrer uma série de modificações e promete voltar a aquecer os debates na Câmara.

O novo relator da proposta na Câmara dos Deputados antecipou 28 mudanças, acatando ou não a redação proposta pela Casa revisora. Ele mantém o texto da Câmara que permite a plantação de cultura temporária em várzeas para todas as propriedades, mas exclui o artigo proposto pelos senadores que permite novos empreendimentos de carnicicultura (cultivo de crustáceos).

A polêmica sobre as áreas de preservação permanente (APPs) prevalece, assim como sobre a exigência de 20m² de área verde por habitante nas expansões urbanas. Esses dois pontos ficaram de fora do relatório até o momento.

Agenda

A reunião que define a pauta da casa legislativa nesta semana acontece na próxima terça-feira (13), a partir das 15h30. Outras quatro medidas provisórias (MPs) trancam a votação das sessões ordinárias realizadas pela Câmara Federal: as MPs 549/11 e 550/11, que fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite); a a MP 551/11, que diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros; e a MP 552/11 prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum.