06/03/2012
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Lei Geral da Copa é aprovada em comissão e segue para Plená
A comissão especial da Copa do Mundo Fifa(TM) e Copa das Confederações aprovou, no final da tarde desta terça-feira (06), a Lei Geral da Copa. A aprovação foi marcada por um intenso debate na comissão, que rejeitou três destaques do PSDB e dois destaques do PSC e PPS ao texto principal. O PL 2330/11 pode ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados amanhã (07).
Uma mudança no parecer do relator Vicente Cândido (PT/SP) permite que as emissoras filiadas a uma rede nacional não tenham as mesmas obrigações que as geradoras do sinal. Além disso, as regras do Estatuto do Idoso (Lei No. 10.741/03) irão vigorar durante os eventos mundiais. Pela lei federal, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos terão direito à meia-entrada em qualquer setor dos estádios.
O texto-base também prevê a reserva de 300 mil ingressos populares para estudantes (mediante a apresentação a carteira de estudante) e beneficiários do programa Bolsa Família. O colegiado derrubou o destaque que pretendia acabar com a multa a ser cobradas de torcedores que desistirem da compra ingressos; e que estendia o visto eletrônico para estrangeiros a outros eventos desportivos que não a Copa.
O relator se comprometeu em negociar com o governo a extensão do visto eletrônico e o assunto deve voltar a ser discutido no Plenário. A aprovação do PL 2330, segundo esclareceu o deputado José Guimarães (PT/CE), não implica um interesse do governo em modificar o Estatuto do Torcedor (Lei Federal No 10671/03).
“Do ponto de vista do governo não há nenhuma disposição ou interesse de mexer no Estatuto do Torcedor. O que houve foi uma manifestação isolada do relator [Vicente Cândido] que não reflete a posição do governo. Até porque o governo entende que o Estatuto do Torcedor é um avanço significativo”, explicou o deputado José Guimarães (PT/CE). Para ele, nem a Alemanha não teve o "grau de soberania" que o Brasil terá.
Bebidas alcoólicas
O principal tema de embate na comissão especial foi quanto a venda de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas. Pelo parecer do deputado Vicente Cândido, fica permitido o porte de bebidas alcoólicas nas arquibancadas, desde que em copos plásticos.
Nas áreas VIPs e áreas de comércio será permitida a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, os recipientes não poderão ser transportados para as cadeiras e arquibancadas. “Não acho razoável que façamos um investimento tão grande nesses estádios [da Copa] para depois penalizarmos os estabelecimentos durante os jogos”, justificou o relator lamentando a demora da aprovação do PL.
