01/03/2012
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Lei Geral da Copa pode ir ao Plenário já na próxima quarta,
Com o prazo apertado e sob pressão da Fifa, a Lei Geral da Copa pode seguir para o Plenário da Câmara já na próxima quarta-feira (07). A informação foi divulgada ontem (29) pelo relator da matéria, o deputado Vicente Cândido (PT/SP). O Projeto de Lei 2330/11 terá votação simbólica na terça (06) na comissão especial.
Ontem (29), a comissão cancelou a reunião de ontem que votaria os destaques do PL. “O prazo preocupa não só a Fifa, mas também o Congresso. Estamos aí a pouco mais de um ano da Copa das Confederações”, lembrou o relator Vicente Cândido (PT/SP). O cancelamento se deu pouco depois da divulgação de que a sessão da última terça (28) coincidiu por dois minutos com a agenda do Plenário, o que veta as decisões tomadas pela comissão, conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RCID).
Afora a polêmica relacionada à venda de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas, a bancada governista já garantiu maioria para passar a matéria na comissão e estuda a aprovação no Plenário. “Esse relatório melhorou a proposta inicial do governo, acolhendo as emendas e sugestões de vários deputados. Por isso o relatório alcançou a legitimidade necessária à sua aprovação, garantindo ao País a segurança jurídica necessária à realização de uma grande Copa do Mundo”, destacou José Guimarães (PT/CE).
O parlamentar cearense que o PL 2330/11 contemplou não apenas sugestões da bancada governista, mas também dos parlamentares da oposição. Após aprovação na Câmara, a Lei Geral da Copa segue para o Senado. Caso não sofra nenhuma modificação, segue para a sanção presidencial.
Garantias
Sobre a venda de ingressos, está previsto o direito a meia- entrada para idosos em todos os tipos de ingressos, até para os da categoria 4, que custará cerca de 25 dólares ou R$ 40. Já os estudantes e beneficiários do bolsa-família poderão adquirir ingressos pela metade do valor apenas nessa faixa. Segundo previsão da Fifa, serão disponibilizados para a venda no país cerca de 10% do total de ingressos, ou 300 mil unidades a preços populares. Se houver maior procura que a demanda, haverá sorteio.
Em relação à responsabilização civil, o relatório estipula que a União responderá apenas pelos danos que causar a Fifa, por ação ou omissão. Em casos de possíveis prejuízos causados por desastres naturais ou ato de terrorismo, por exemplo, a decisão será da Advocacia Geral da União (AGU).
O texto do relator também disciplina a venda de produtos licenciados por empresas patrocinadoras do evento e protege, ao mesmo tempo, os comerciantes legalmente estabelecidos nos arredores dos estádios. Outras atividades relevantes para a realização do evento, como ações de marketing, direitos de transmissão de imagens e sons também constam do relatório.
Por fim, a Fifa já se comprometeu a conceder ingressos gratuitos para ao menos um jogo, a indígenas, trabalhadores que construíram os estádios, além de possuidores de armas de fogo que venham a aderir à campanha de desarmamento durante a Copa. A sugestão para o tema da campanha é “Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo”. Para auxiliar a organização do evento, os Estados, o Distrito Federal e os municípios sede poderão decretar feriados nos dias de jogos.
Bebidas alcoólicas
Um dos temas mais controversos tratados pelo projeto de lei é quanto à ingestão de bebida alcoólica dentro das arenas esportivas. O ponto é o único tópico de dissenso dentro da comissão e deve permanecer assim durante o debate no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o relator, não ficaria “elegante” um estádio como do Corinthians possuir 18 restaurantes e não poder fazer a venda do produto.
“Na minha concepção, quem exagerou usando bebida alcoólica fica bêbado do jogo e não durante o jogo propriamente dito”, opinou. Atualmente, o inciso II do artigo 13-A do Estatuto do Torcedor fala que é proibido “portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência” e uma normativa da CBF proíbe o uso.
Ainda assim, Vicente Cândido defende uma revisão da lei para se adequar a nova infra-estrutura que o país vai ter.
(inclui informações do PT na Câmara / com imagens da Agência Câmara de Notícias)
