01/03/2012
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Câmara aprova fundo de previdência complementar para servidor federa
A Câmara dos Deputados conclui a votação do Projeto de Lei 1992/07 na noite da última quarta-feira (29). O PL cria três fundos complementares para novos servidores públicos lotados no Legislativo e Tribunal de Contas da União, Executivo e Judiciário. O Plenário rejeitou doze dos trezes destaques para matéria. O Funpresp segue para análise do Senado Federal.
O placar da aprovação da matéria foi de 318 votos a favor, 134 contra e duas abstenções. Considerando apenas membros da bancada cearense, dez dos vinte e dois deputados da bancada votaram a favor da proposta que foi considerada prioridade pela Presidência da República. O deputado José Guimarães (PT/CE), vice-líder do governo na casa, foi o único petista cearense a manter posição firme e seguir a orientação da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com estimativas da base do governo, a aprovação do Congresso Nacional vai garantir um equilíbrio para a aposentadoria dos servidores públicos para os próximos 40 anos. A regra passa a valer para todos os novos servidores públicos federais contratados a partir da promulgação da lei e para os atuais servidores que queiram aderir ao Funpresp.
“Estamos criando bases sólidas de um novo sistema previdenciário e fiscal, que vai beneficiar as próximas gerações”, comemora o deputado José Guimarães.
Funpresp
Pelo projeto, a aposentadoria do servidor público da União terá regras semelhantes à dos trabalhadores da iniciativa privada. Ou seja, os servidores que quiserem ganhar acima do atual teto previdenciário, atualmente de R$ 3.916,20 mensais, terão de contribuir para o fundo de previdência complementar. A alíquota de contribuição dos servidores públicos da União será de 8,5% sobre a parcela de remuneração que exceder o teto do INSS.
Os atuais servidores federais tem o prazo de até dois anos para aderirem ao novo fundo. Se assim o fizer, o trabalhador vai receber dois benefícios: um do Funpresp, decorrente das contribuições a partir da adesão e outro do empregador.
(com imagens da Agência Câmara de Notícias)
