08/02/2012

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Plenário da Câmara pode votar PEC 270 nesta quarta (08)

A bancada governista se esforça para construir um acordo que garanta a votação o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público (Funpresp) nesta quarta-feira (08). O Projeto de Lei 1992/07, que vai para o segundo turno de votação, deve receber um pedido de obstrução de pauta da liderança do PSDB. A liderança do partido informou que quer adiar a votação do PL para depois do carnaval.

“Vamos conversar e tentar convencer o partido de que é melhor votar o Funpresp ainda nesta semana”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP).

Ainda hoje (08) haverá uma reunião entre os líderes para definir o restante da pauta da semana. Uma das propostas é votar o segundo turno da PEC 270/08, que garante proventos integrais para aposentados por invalidez.. Caso haja consenso dentro da casa, o deputado José Guimarães (PT/CE) promete votar favorável a causa dos trabalhadores.

Agenda

Ontem (07), a Câmara aprovou a MP 546/11, que prevê o repasse de R$ 1,95 bilhão para para compensar perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados. A MP também permite ao BNDES emprestar mais R$ 500 milhões com juros subsidiados pela União a produtores rurais em cidades atingidas por desastres naturais.

A matéria de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), aprovada na forma do projeto de lei de conversão, deve ser votada ainda pelo Senado.