06/12/2011
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Deputado José Guimarães pede vista ao relatório da Lei Gera
Ficou para próxima semana a aprovação do relatório final da Lei Geral da Copa, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT/SP). A previsão é de que o documento fosse para votação na próxima quinta-feira (08). No entanto, com o pedido de vista conjunta dos deputados José Guimarães (PT/CE), Afonso Hamm (PP/RS), Deley (PSC/RJ), Jonas Donizette (PSB/SP), José Rocha (PR/BA) e Rubens Bueno (PPS/PR) a votação foi adiada para próxima terça-feira (13).
O relatório final, segundo avaliação do deputado José Guimarães, é “mais restritivo” do que as leis gerais da Copa da Alemanha e da África do Sul. Na reunião da comissão especial, ele ponderou para que não fosse feita uma discussão baseada em detalhes, mas na “espinha dorsal” do projeto de lei". “No começo foi dito que esta casa estaria subjugada a Fifa [Federação Internacional de Futebol], e foi o contrário. Houve um processo de diálogo e quero elogiar o trabalho desta comissão. Só não ver quem não quer ver, basta ler o relatório”, destacou.
Para ele, ainda há alguns detalhes para serem acertados, como a regulação das vagas para deficientes físicos e a venda de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas. Atualmente, o Estatuto do Torcedor veta a venda de álcool nos estádios e o decreto 5296/2004 prevê 2% dos lugares a cadeirantes e outros 2% a deficientes visuais, obesos e pessoas de pouca mobilidade.
