29/11/2011
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Relator da Lei Geral da Copa deve entregar parecer no próximo dia 06
A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 e Copa das Confederações 2013 (PL 2330/10, de autoria do Executivo) ouve, nesta terça-feira (29), dois representantes do Ministério da Justiça e o consultor jurídico do governo do Distrito Federal, Paulo Machado Guimarães.
Vinicius Marques de Carvalho (secretário de Direito Econômico do ministério) e José Ricardo Botelho (ecretário extraordinário de segurança para Grandes Eventos) foram indicados pelo ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) após a confirmação que não poderá participar da reunião. A reunião será realizada ás 14h30, no Plenário 11.
Relatório
No próximo dia 06 de dezembro o relator da comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT/SP), entrega seu parecer final sobre o PL 2330/10. De acordo com ele, a polêmica da meia-entrada para idosos e estudantes já foi resolvida em negociação com a Fifa. A proposta da entidade para solucionar a questão é de colocar à venda 10% dos ingressos a 25 dólares (cerca de R$ 43).
Pelas sugestões apresentadas até o momento, o deputado Vicente Cândido já sinalizou que o texto da Lei Geral da Copa deve ser alterado no que se refere ao consumo de bebida alcoólica nos jogos da Copa do Mundo de 2014. A Fifa quer a liberação da venda de bebidas nos estádios durante os jogos da Copa, o que é proibido pelo Estatuto do Torcedor.
Mudanças
Poderá haver mudança, também, quanto à proteção de marcas relacionadas ao evento e à garantia de exclusividade na exploração comercial dos espaços de jogos e cerimônias. Vicente Cândido disse que a Fifa está negociando mudanças no texto diretamente com os estados e municípios.
O deputado também adiantou que não vê conflitos entre a Lei Geral da Copa e o Código de Defesa do Consumidor sobre a possibilidade de venda casada de ingressos pela Fifa (por exemplo, a aquisição dos bilhetes vinculada a outros serviços, como passagens aéreas e diárias de hotel) e por estabelecer penalidades para a devolução e o reembolso dos bilhetes. “Isso acontece também no setor aéreo, por exemplo”, citou o relator.
