24/11/2011
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Vice-líder do governo na Câmara quer acordo sobre distribuiç
“Num país continental como o nosso, com as disparidades regionais e sociais que possuímos, não podemos pensar o marco regulatório do petróleo e do pré-sal pelo ponto de vista de quem ganha mais ou quem ganha menos”. Com esta defesa o deputado federal José Guimarães (PT/CE) abriu a discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo e do pré-sal no programa Brasil em Debate, da TV Câmara.
O programa foi exibido na última noite da última quarta-feira (23), com reprise na manhã desta quinta-feira (24), e também contou a participação do deputado Arolde de Oliveira (PSD/RJ). “A questão central do pré-sal, que nós que somos do governo propomos, é que o Brasil precisa enfrentar o problema da pobreza”, opinou o parlamentar cearense, que sugeriu a construção de um novo marco regulatório do petróleo, envolvendo deputados federais, senadores e governadores de todos os estados brasileiros.
Segundo informou o deputado petista, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), deve criar nos próximos dias uma comissão especial destinada a tratar sobre o tema. “[Nesta comissão] Os partidos irão indicar os membros, e aí tem que haver muito cuidado para que essa comissão não trate do que determinado deputado quer para o seu estado, mas para o país”, argumentou.
Pacto federativo
No debate na TV Câmara, ambos deputados defenderam a construção de um novo pacto federativo, pois o atual seria “desproporcional” e “injusto”: tanto politicamente, quanto economicamente. Apesar de considerar um “grande avanço”, o deputado José Guimarães criticou a Constituinte de 1988 ao falar que nela estão embutidos muitos problemas que distorcem a idéia de federação.
“Você quer ver um exemplo? Os chamados fundos setoriais de Ciência e Tecnologia. Não vai nada para o meu Estado [Ceará]”, citou criticando o conservadorismo de alguns setores presentes no Congresso. Segundo o deputado do PSD, o Fundo Constitucional para Brasília criaria outra distorção na distribuição das riquezas nacionais.
“O Brasil está muito integrado mundialmente, goza de prestígio, nós precisamos fazer a verdadeira integração no Brasil, regiões mais pobres, regiões mais ricas”, defendeu José Guimarães.
Origem
Para ele, que é vice-líder do governo Dilma na Câmara, a origem do problema da repartição dos royalties foi a aprovação da emenda Ibsen Pinheiro (EMC 387/09), que trata da repartição dos recursos do pré-sal. A emenda, segundo ele, pôs em cheque o acordo firmado pela constituinte de 1988 com os estados “produtores de petróleo” (Rio de Janeiro e Espírito Santo).
“Essa discussão não pode ser realizada emocionalmente, tem que ser racional”, disse, ao lembrar de campanhas lançadas a favor e contra uma nova repartição dos royalties. “O entendimento é o melhor caminho para construir o consenso no dissenso que há na Câmara”, concluiu.
Elogio
Durante a gravação do programa, o deputado Arolde de Oliveira (PSD/RJ) elogiou o posicionamento político do vice-líder do governo Dilma na Câmara. “Você é um parlamentar de ponta, militante do seu partido, que é o partido do governo, para nós, é muito importante. E por que?! Nós, como parlamentares do Rio de Janeiro, estamos vendo um parlamentar do PT refletindo dessa maneira [com diálogo], e de um Estado que não é produtor. Então, [considero] um problema é político, e a solução é política”, conclui.
Saiba mais
ROYALTIES: Os royalties do petróleo são os recursos pagos pela União aos “estados produtores”, tendo em vista os prejuízos ambientais da exploração da fonte energética. Atualmente, recebem os royalties somente os estados produtores de bens naturais exploráveis, como por exemplo, gás natural e petróleo. Os “estados produtores” argumentam que possuem comprometimento de receita e que, portanto, não podem voltar atrás contra a regra estabelecida pela constituinte de 1988. Os “estados não-produtores” argumentam que a regra é desleal e concentra riquezas.
EMENDA IBSEN PINHEIRO: A emenda, proposta pelos deputados Humberto Souto e Ibsen Pinheiro, faz parte do projeto que muda o marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal, alterando o modelo de concessão da partilha de produção (Projeto de lei 5938/09). Segundo a regra, a União recebe diretamente parte da produção, considerando a grande distância do local das jazidas, pertencente à chamada plataforma continental.
A emenda, aprovada preliminarmente na Câmara e revisada pelo Senado, propõe que a União fique com 40% dos royalties e 50% da participação especial da produção do petróleo em águas territoriais do país. Todo o restante do dinheiro seria dividido entre estados e municípios, seguindo as regras do Fundo de Participação dos Municípios e dos estados.
