Guimarães

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Relator da reforma política opta por não modificar relatóri

O deputado Henrique Fontana informou, nesta quarta-feira (23), que foram encaminhadas 81 emendas parlamentares ao relatório final da reforma política da Câmara, apresentado no último dia 26 de outubro. De acordo com o parlamentar, os principais temas tratados pelos integrantes da comissão especial são quanto à forma de financiamento das campanhas eleitorais e quanto ao sistema eleitoral.

Na manhã da próxima quinta-feira (24), começam os debates a respeito do relatório final do parlamentar petista. Para votá-lo, Fontana sugeriu que fossem discutidos apenas os destaques das bancadas, com o direito de que cada bancada defendesse as próprias emendas e mais uma. Dessa forma, devem ser discutidas 37 propostas de mudança no relatório. O relator propôs o aumento do número de audiências da comissão especial, que passaria a se reunir três vezes por semana, até terem sido votados todos os destaques.

Entre as demais propostas encaminhadas pelo relator estão: a redução da idade mínima para os candidatos concorrerem a uma vaga no Senado Federal, que seria de 30 anos; e a possibilidade para que cidades com mais 100 mil habitantes tenham segundo turno. Além destes pontos, o relator Henrique Fontana acolheu a proposta que um determinado candidato possa concorrer às eleições municipais de um determinado município que não seja o próprio domicílio eleitoral, desde que localizado no mesmo Estado.

Mudança

Sobre a apresentação da proposta de lista flexível, o parlamentar gaúcho falou sobre a busca de um diálogo com os 46 deputados federais que compõem a comissão especial, titulares e suplentes, e sobre o encaminhamento de uma reforma política diferente de suas convicções pessoais. “Reconheço ´um certo´ conservadorismo do relator”, disse Fontana, que sempre foi um defensor da lista fechada para as candidaturas proporcionais.

Segundo ele, o motivo pelo qual fez com que ele mudasse a proposta inicial de relatório foi a forte pressão das demais legendas para que o Brasil não adotasse nem a lista fechada e nem a lista mista nas candidaturas de vereador, deputado estadual e federal. “[No entanto] O direito de votar no candidato permanece, porque ou o eleitor vai votar na legenda ou vai votar nominalmente no deputado de sua preferência”, justifica.