23/11/2011
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Comissão especial discute relatório final da reforma políti
A Comissão Especial da Reforma Política se reúne na tarde desta quarta (23) e manhã da quinta (24) para apreciar e votar o relatório final do deputado Henrique Fontana (PT/RS). O relator acredita que não haja problemas para a aprovação da proposta na comissão porque serão ressalvados os destaques. A reunião acontece às 14h30, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados.
O ponto central do relatório será o financiamento público de campanha. Após defender a lista fechada e a lista mista, Fontana ouviu os membros da comissão e irá apresentar a lista flexível de votação proporcional. “Muitas pessoas que têm ótimas ideias, que poderiam exercer um excelente papel dentro da política brasileira, não concorrem porque não têm condições de financiar suas campanhas", justifica.
Outros eixos
Além do financiamento público e da lista flexível, o relatório contém propostas de emendas constitucionais (PECs) que tratam do fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais, inelegibilidade do chamado "prefeito itinerante" e alteração nas datas e posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Governadores e Vice-Governadores e dos Prefeitos e Vice-Prefeitos.
E ainda: alteração dos requisitos para a iniciativa popular de projetos de lei, instituição do segundo turno para a eleição dos Prefeitos e Vice-Prefeitos em Municípios com mais de cem mil eleitores, suplência de Senadores, com redução de seus mandatos para quatro anos, e da idade mínima para 30 anos como condição de elegibilidade dos senadores.
De acordo com a proposta, as mudanças no sistema eleitoral brasileiro só terão validade a partir das eleições 2014. Clique aqui para acessar as propostas do relator.
