17/11/2011
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Deputado José Guimarães defende repartição igualit&a
A bancada do PT participou, na manhã desta quinta-feira (17), de um café da manhã com o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT/RS). Durante o encontro na residência oficial do presidente, a maior bancada da Câmara, que conta com 89 deputados federais, defendeu a partilha dos royalties do petróleo.
Atualmente, Espírito Santo e Rio de Janeiro, estados chamados de “produtores”, recebem 40% dos royalties em troca do direito da União explorar o petróleo que se encontra em alto-mar e, portanto, em território que pertence à própria União. De acordo com a proposta encaminhada pela bancada petista na Câmara, o novo critério de distribuição dos recursos advindos da exploração do petróleo e do pré-sal deve atender aos interesses de todos os Estados.
Com a revisão da regra, estima-se que apenas o Estado do Ceará sofra um salto de receita da ordem de R$ 750 milhões por ano. A cifra projetada representaria um aumento de 700,61% na arrecadação de royalties do pré-sal em 2010, na comparação entre o desembolso com o veto do ex-presidente Lula (R$ 94,2 milhões recebidos), no final do ano passado, e sem o veto (R$ 754,8 milhões que teriam sido repassados). Ou seja, o Estado teria arrecadado R$ 660 milhões a mais.
“Fala-se tanto em enfrentar as desigualdades regionais e, nesse momento ímpar que o Brasil vive, é inaceitável que os interesses de todo País não estejam no centro do debate”, opina o vice-líder do governo Dilma na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE). “Não vamos nos submeter às visões individualistas deste ou daquele Estado. O Brasil não pode concentrar riqueza”, completa.
