17/11/2011
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Plenário da Câmara pode finalizar votação da DRU no p
Cinco medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei impedem que o Plenário da Câmara dos Deputados realize, na próxima terça-feira (22), o segundo turno de votação da Proposta de Emenda Constitucional 61/11, que trata da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A prorrogação da DRU, como é conhecida no Congresso, já teve mensagem de apoio da presidente Dilma e é fundamental no combate aos efeitos da crise econômica internacional.
Entre as medidas provisórias que trancam a pauta das sessões ordinárias na Câmara estão a MP 542/11, que teve a leitura do relatório na última quarta (16), e a MP 543/11, que autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras para microempreendedores. Além das MPs, o Projeto de Lei 1992/07, de autoria do Executivo, tranca a pauta de votação.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RCID), podem trancar a pauta da casa medidas provisórias e projetos de lei enviados sob regime de urgência e que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto não forem votadas as MPs e os PLs, o Plenário da Câmara só pode analisar as demais matérias em sessões extraordinárias.
“Já cumprimos o prazo de cinco sessões [interstício parlamentar, entre a análise pela comissão especial e a votação pelo Plenário] e vamos concluir a votação da DRU na próxima terça-feira (22). A base do governestá unida e coesa para aprovar a DRU”, garante o vice-líder do governo Dilma na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE).
Para ele, a aprovação da DRU é “uma medida essencial no enfrentamento da crise econômica mundial” e vai encerrar “um ano vitorioso para o governo e para o PT no Congresso Nacional”.
(com imagem da Agência Câmara)
