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Câmara dos Deputados poderá votar programa de microcrédito o

O colégio de líderes da Câmara dos Deputados se reúne, nesta quarta-feira (16), às 16h, para definir a pauta de votação da semana. Após a decisão da presidência da casa em apenas analisar a Proposta de Emenda Constitucional 61/11 (PEC 61/11) no dia 22 de novembro, a Câmara volta a debater cinco Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta de discussões. Dentre elas, a MP 543/11, que disponibiliza R$ 500 milhões do Tesouro Nacional para a subvenção de empréstimos a microempreendedores dentro do programa Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), mais conhecido como “programa Crescer”.

"Nós, que somos do Nordeste, estamos presenciando algo extraordinariamente diferente do que aconteceu no passado. Qualquer deputado paulista, ou sulista, ou de qualquer outro Estado, que vá hoje ao Nordeste vai ver investimento público, porque há obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], vai ver o setor privado investindo, vai ver o setor produtivo investindo e os pequenos empreendores colocando ali seus negócios", destaca o vice-líder do governo Dilma na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE).

Também se encontra com prazo de tramitação vencido (MPs e projetos de lei do Executivo que não tenham sido votados em 45 dias), a MP 542/11, que altera os limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e de Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste. A última MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até 12 de dezembro ou vai perder a vigência e pode ter que ser reeditada para ser analisada pelo Congresso Nacional.

Já as MPs 544/11, 545/11 e 546/11 poderão ser votadas pelo Plenário da Câmara, mas não se encontram com prazo de tramitação vencido, que apenas se encerra no mês de março do ano que vem.Conheça mais sobre as três MPs:

- MP 544/11: cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa;

- MP 545/11: concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema; garante a mesma alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) dos carros nacionais aos veículos originários de países com acordo com o Brasil, em especial México e Argentina; e a

- MP 546/11: libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores e autoriza o Tesouro Nacional a ampliar, em R$ 500 milhões, a subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) determinada pela Lei 12.409/11.

Programa Crescer

O PNPMO, lançado pela presidente Dilma no dia 24 de agosto, é um incentivo à democratização do crédito para micro e pequenos empreendedores em todo País. Através dele empreendedores informais (pessoas físicas), empreendedores individuais e microempresas com faturamento de até R$ 120 mil por ano terão acesso ao crédito com taxas de juros de 8% ao ano e Taxa de Abertura de Crédito de apenas 1%. Ao todo, o programa que teve inspiração no programa de microcrédito produtivo orientado do Banco do Nordeste, o Crediamigo, deve atender 3,4 milhões de brasileiros até 2013.

De acordo com informações do governo federal, o microcrédito será fornecido através de bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. O valor de cada operação de crédito, destinado a capital de giro ou financiamento, pode chegar até R$ 15 mil, com prazo pactuado entre as instituições financiadoras e o tomador do empréstimo.