11/11/2011

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José Guimarães defende adicional de periculosidade para vigilantes

O deputado José Guimarães (PT/CE) requereu a inclusão na Ordem do Dia da Câmara do Projeto de Lei No 5835/09, que institui adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. O projeto de lei, de autoria da então deputada Vanessa Grazziotin (PC do B/AM), busca regulamentar o inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.

“O comando constitucional do art. 7º inciso XXIII da Constituição Federal é o de preservar e compensar todos os todos os trabalhos em situação de risco, não podendo o legislador regulamentar a exclusão do direito as atividades notoriamente perigosas”, justifica o projeto de lei da atual senadora.

No último dia 16 de julho, o vice-líder do governo Dilma na Câmara e o deputado estadual Dedé Teixeira (PT/CE) participaram de um encontro com o Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará. Em seu discurso, José Guimarães lembrou o seu comprometimento histórico com as bandeiras dos trabalhadores, como no no caso da Marcha das Margaridas, encabeçada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), e a campanha pela redução da jornada de trabalho, que tem o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

"Estaremos lá em Brasília para apoiá-los [vigilantes], mas não faz mal pedirmos para que vocês botarem o vermelho e pressionarem os demais parlamentares a votarem conosco, porque ainda existe uma forte presença dos patrões lá", disse lembrando da importância da participação popular no Congresso Nacional. "Contem conosco para lutar ao lado de vocês, lá em Brasília e aqui em Fortaleza, através do meu escritório aqui na Av. do Imperador", concluiu.