19/06/2020

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Guimarães quer anular portaria que acaba com cotas na pós-graduação

 

O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), protocolou, nesta quinta-feira (18/06), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar os efeitos da portaria que suspende políticas afirmativas para inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação nas instituições de ensino superior do país.

Conforme o PDL nº 290/2020, de autoria do petista, a Portaria do Ministério da Educação nº 545/2020 representa uma afronta ao direito à igualdade e vai na contramão dos objetivos da República.

“Antes de sair, Abraham Weintraub deixou uma portaria ilegal na medida que se afasta das determinações de vários diplomas legais que não só reconhecem as assimetrias existentes entre as pessoas, mas cria obrigações e mecanismos de realização da igualdade material”, afirma o parlamentar.

Confira a íntegra do PDL nº 290/2020: https://bit.ly/2UX7Ca2