30/03/2020

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Renda básica de R$ 600 é aprovada no Senado

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (30), a proposta de renda emergencial básica que vai garantir o benefício de R$ 600 para trabalhadores informais, desempregados e MEIs, limitado a dois benefícios por família. Mães solo poderão receber o dobro, ou seja, R$ 1.200. Costurado a muitas mãos, o projeto vai a sanção presidencial.

Segundo o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT/CE), o Congresso Nacional mostrou, mais uma vez, que está empenhado em atenuar os efeitos econômicos e sociais para os mais carentes durante a crise do coronavírus. A pressão, agora, será para que o presidente Jair Bolsonaro autorize o repasse o quanto antes.

“O governo Bolsonaro precisa deixar de falar demais e agir! Paulo Guedes disse que iria injetar R$ 750 bilhões e, até agora, esse dinheiro não chegou no bolso dos mais necessitados. Chegou a hora de todos pressionarem para que esse seguro emergencial chegue aos brasileiros que precisam sobreviver durante a quarentena do coronavírus”, defende.

Sobre o benefício

Quem pode receber?
Trabalhadores informais, desempregados e MEIs

Qual é o valor?
R$ 600,00 por pessoa, limitados a, no máximo, dois benefícios por família

Mulheres chefes de família poderão receber até R$ 1.200,00 (dois benefícios) por mês

Por quanto tempo será pago?
3 meses ou até o fim da emergência do coronavírus

Quais são as condições?
Estar inscrito no CadÚnico para os Programas Sociais do governo OU
ser titular de pessoa jurídica (microempreendedor individual ou MEI) OU
ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

OBS: quem não estiver no CadÚnico deverá preencher uma autodeclaração em uma plataforma que será lançada em breve.

TODOS devem:
- Ser maiores de 18 anos de idade
- possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou de até 3 salários mínimos por família (R$ 3.135,00)
- ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Quem NÃO pode receber?
Aqueles que recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa que não seja o Bolsa Família. Quem recebe o Bolsa Família pode optar pela renda básica emergencial se for mais vantajosa.
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Sobre José Guimarães
José Guimarães é advogado, deputado federal (CE), líder da Minoria na Câmara e vice-presidente nacional do PT. Foi eleito para o quarto mandato consecutivo com 173.039 votos.
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