17/03/2020
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Contra assediadores, PL quer obrigar som de obturador em câmeras
Uma proposta legislativa que tramita na Câmara dos Deputados quer acabar com a ação de predadores sexuais que fazem fotos e vídeos das vítimas utilizando o modo silencioso das câmeras. O Projeto de Lei nº 583/2020 estabelece que os equipamentos fotográficos digitais comercializados no Brasil, incluindo smartphones e outros dispositivos de captação, deverão conter um som similar ao de obturador de câmeras analógicas que será reproduzido sempre que uma imagem for captada.
Além disso, os fornecedores de sistemas operacionais de celulares deverão disponibilizar atualização de seus sistemas que contemple as mudanças previstas no projeto. De autoria do deputado federal José Guimarães (PT/CE), a proposta quer incluir as alterações na Lei nº 12.737, conhecida como Lei Carolina Dieckmann.
Segundo o petista, a captação não autorizada de imagens de cunho sexual, o que inclui fotos tiradas em banheiros, vestiários e locais de grande aglomeração como metrô, tornou-se possível com as atualizações dos dispositivos, que tornaram o ato de fotografar ou filmar silencioso, ao contrário das câmeras analógicas.
“Estamos falando de ações de predadores sexuais facilitadas pela possibilidade de captação de imagens de maneira incógnita, sem que a vítima possa ter qualquer indicação de que está sendo observada”, argumenta. O parlamentar também ressalta que proposições semelhantes estão em votação em países como Estados Unidos e que as mudanças propostas já são uma realidade na Coreia do Sul e no Japão.
Leia o PL nº 583/2020 na íntegra: http://bit.ly/3cPdLMt
Sobre José Guimarães
José Guimarães é advogado, deputado federal (CE), líder da Minoria na Câmara dos Deputados e vice-presidente nacional do PT. Foi eleito para o quarto mandato consecutivo com 173.039 votos.
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