16/05/2019

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Projeto de Guimarães suspende tentativa de Bolsonaro de atingir autonomia universitária

“Um decreto que cria um sistema de indicação de cargos de confiança no âmbito do Poder Executivo e atinge frontalmente a autonomia universitária na medida em que todos os reitores passarão pelo crivo da Secretaria de Governo violando a Constituição Federal no seu art. 207 que trata da autonomia das Universidades”. Sob este argumento, o deputado federal José Guimarães, ingressará comum projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019.

O referido decreto “dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal”.

Um levantamento feito pela Universidade de Brasília (UNB) em 2012 mostra que 37 das 54 universidades federais pesquisadas, utilizavam o método de consulta à comunidade acadêmica para escolha do reitor.

“Ao desvincular o resultado da consulta à comunidade universitária, o Poder Executivo demonstra que pretende intervir ideologicamente sobre o processo de nomeação de dirigentes que não foram escolhidos pela comunidade acadêmica”, comentou Guimarães.

"Parece que o governo subestima os recados que vieram das ruas, Bolsonaro volta a atacar a educação pública, decreto quer controlar as indicações para as instituições públicas, incluindo aquelas, cujo processo foi via eleição democrática, participativa da comunidade acadêmica. Não vamos permitir!", concluiu.