01/11/2017

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Com voto contrário do PT, Câmara aprova medida que dificulta financiamento estudantil

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a medida provisória (MP 785/17) que reformula as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito para os estudantes de cursos superiores. Entre as mudanças aprovadas, com o voto contrário do PT, está o fim da carência de 18 meses para o início do pagamento das parcelas do financiamento estudantil, logo após o término do curso. Para 2018, a MP passa a exigir também a adesão das faculdades interessadas a um fundo garantidor do Fies (FG-Fies). A MP agora será analisada pelo Senado.

Durante todo o processo de votação da proposta, deputados da Bancada do PT se revezaram na tribuna para alertar que a proposta do governo golpista, na prática, reduz de forma significativa o número de alunos que serão beneficiados com o Fies. Isso porque dois terços do financiamento serão repassados aos bancos, notadamente os privados.

"Um verdadeiro retrocesso em uma política pública criada pelo Partido dos Trabalhadores e que beneficia milhares de estudantes em todo o país", comentou o deputado federal José Guimarães.

Ensino à distância – Também da Bancada do PT, foi aprovado um destaque para restringir a possibilidade de faculdades participantes do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) oferecerem bolsas para ensino a distância.

Fonte: PT na Câmara