21/08/2017
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Guimarães propõe revogar aumento de combustíveis
Para evitar mais uma injustiça cometida pelo governo ilegítimo de Michel Temer, o deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou projeto para revogar o aumento dos combustíveis (Projeto de Decreto Legislativo 723/17). Reajustes de combustíveis têm impacto direto sobre todos os preços e, com isso, quem mais paga, proporcionalmente, são os mais pobres, porque comprometem a maior parte de seus salários com produtos básicos.
Com o aumento dos combustíveis, por meio da elevação das contribuições sociais que incidem sobre esses produtos, o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões, o que ajudaria a evitar que ultrapasse o limite de gastos do Executivo para este ano, inicialmente previsto em R$ 139 bilhões. Acontece que nos últimos meses, para tentar salvar a própria pele e permanecer na Presidência da República, Temer não cansou de conceder benesses aos aliados.
Somente com antecipação do pagamento de emendas de parlamentares foram mais de R$ 2 bilhões. Mas não é só isso. Se o texto do relator ao projeto que cria o novo Refis for aprovado como está, o preço para Tesouro Nacional vai ultrapassar os R$ 220 bilhões em três anos, até 2020. Somente parlamentares terão perdão de dívidas de mais de R$ 3 bilhões.
Para Guimarães, não é justo que a população mais pobre, que já sofre com a crise e o desemprego, pague mais essa conta da política econômica fracassada e da irresponsabilidade desse governo. Além disso, assegura que o decreto presidencial que aumentou as alíquotas das contribuições sobre combustíveis “é desproporcional e desarrazoado e exorbita o poder regulamentar conferido ao Executivo pela Constituição”.
