27/07/2017
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Governo discute inclusão de municípios na região do semiárido
A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, participou nesta quinta-feira (27), em Recife-PE, de reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), com a participação de governadores de toda a região Nordeste. Entre os temas debatidos estava proposta de inclusão de 32 novos municípios cearenses na região do semiárido, reconhecida pelo Governo Federal.
"Estamos empenhados para apresentar nossos estudos sobra a revisão da espacialização do semiárido nordestino. Instituímos um comitê técnico para avaliação. Já conseguimos a aprovação da inclusão de 15 municípios e, na resolução, foi aberta a possibilidade de recurso para incluir outros. A expectativa é que tenhamos ainda este ano uma resposta positiva", disse Izolda Cela.
Os 15 municípios cearenses que terão a inclusão garantida no mapa de localidades classificadas como semiáridas são: Acaraú, Amontada, Beberibe, Cascavel, Fortim, Granja, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, São Luís do Curu, Senador Sá, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.
"A inclusão desses municípios na área do semiárido é uma luta antiga desde a época em que coordenava a bancada do Nordeste. Uma reivindicação justa e que merece atenção da Sudene", comentou o deputado federal José Guimarães.
Os 32 novos municípios do Ceará possuem parâmetros técnicos compatíveis com os requisitos exigidos. Com o redimensionamento, os municípios passam a ter acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados, compatíveis com a situação hídrica local. As cidades também terão prioridade no acesso a recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). O Condel decidirá com base em estudo do grupo de trabalho, criado para analisar o assunto.
No encontro, também foram discutidas propostas para ajustar diretrizes e prioridades do FNE e FDNE, ainda para o exercício de 2017. As medidas pretendem ampliar o apoio a projetos destinados ao reaproveitamento de resíduos sólidos e à geração, transmissão e distribuição de energia, dentre outras áreas.
Semiárido
Para a delimitação do semiárido, é preciso se inserir nos seguintes critérios: precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800mm; índice de Aridez de Thornthwaite igual ou inferior a 0,50; percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano.
Na transmissão ao vivo feita pelo Facebook na última terça-feira (25), o governador Camilo Santana destacou a importância da reunião. "Essa é uma reunião importante, pois, dentro da pauta, tem os municípios cearenses que não são considerados inclusos dentro do semiárido, prejudicando esses municípios na conquista de políticas públicas. Todos os estudos já foram feitos e técnicos justificam que muitos destes já deveriam fazer parte. Essa é uma luta de muitos prefeitos e muitos deputados", afirmou.
